Ex-advogado do presidente Lula (PT), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de julgar o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da coligação Pelo Bem do Brasil contra uma sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
À época das campanhas eleitorais para a Presidência da República, ambos foram condenados pela Justiça a pagar multa de R$ 70 mil por impulsionar vídeo contra o então candidato Lula. Naquele período, Zanin compunha a equipe de advogados do petista.
Com Zanin fora do julgamento, o recurso passa a ser avaliado por quatro ministros da Primeira Turma do STF. Entre eles estão o ex-ministro da Justiça do governo Lula, o relator Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Dino já votou pela condenação de Bolsonaro e da coligação. Se houver empate, a Corte vai convocar um quinto ministro.
A defesa do ex-presidente sustentou que “a propaganda eleitoral é um instrumento de informação e de “concretização da soberania popular”.
Ao condenar Bolsonaro e a coligação, o TSE estipulou que o valor da multa, R$ 70 mil, é equivalente ao dobro do valor desembolsado para impulsionar o conteúdo, que foi de R$ 35 mil.
Para os advogados, a multa fixada é “desproporcional”, uma vez que Lula aparece rapidamente no vídeo. Eles pedem a revisão do valor.
“Em quatro minutos de propaganda, em apenas quatro segundos se tem a veiculação da imagem do candidato opositor, comprometendo, em final perspectiva, a violação à liberdade de expressão e à livre circulação de informações”, sustentam os advogados do ex-presidente.
Fonte: revistaoeste
