O ministro da , Ricardo Lewandowski, aconselhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ignorar a decisão do Congresso e manter a saída temporária para presos em datas comemorativas. O benefício é apelidado de “saidinha”.
Lewandowski sugere que o presidente vete parcialmente o texto aprovado pelos parlamentares no mês passado. O projeto contou com grande apoio no Congresso, incluindo integrantes da base governista.
Outras pastas também opinaram sobre o tema, mas sugeriram que Lula vete integralmente a proposta que acaba com as saidinhas. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu o veto total. O Ministério de Direitos Humanos também deve seguir esse entendimento.
Os ministérios enviam pareceres ao presidente sobre as propostas para subsidiar a decisão. O prazo para apreciação de Lula acaba nesta quinta-feira, 11. O projeto de lei que acaba com as saidinhas foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de março.
Embora se oponha a proposta, parte da ala política próxima ao presidente defende a ideia de que a medida seja sancionada integralmente. Eles consideram que o Congresso iria derrubar um possível veto, o que complicaria o clima entre o governo e os parlamentares.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ala mais “progressista” do governo pressiona para que Lula não ceda à pressão e mantenha o discurso para a necessidade de medidas “de ressocialização de presos”. Lula trata a análise sobre veto ou sanção da proposta com muita cautela por causa do resultado de pesquisas que indicam queda da popularidade.
O texto sobre o fim da saidinha foi aprovado em 20 de março pela Câmara dos Deputados. O relator do projeto foi Guilherme Derrite (PL-SP). Reeleito deputado federal em 2022, ele pediu exoneração do cargo de secretário da Segurança do Estado de São Paulo para retornar à Casa legislativa para se dedicar pela aprovação da proposta.
Derrite era relator do projeto desde 2022, quando foi aprovado pela primeira vez na Câmara. A proposta inicial acabava com todas as saídas de presos do sistema semiaberto, inclusive para estudar e trabalhar.
A saidinha é concedida há quase 40 anos pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena. Para réus primários, a exigência é de cumprimento de um quarto da pena, além de outros requisitos.
Com o projeto de lei, os detentos vão ter que fazer exame criminológico — que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica — como requisito para a progressão de regime.
Ao passar pelo Senado, o projeto de lei recebeu algumas alterações. Os senadores mantiveram a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Por causa das mudanças, o texto passou novamente pelo plenário da Câmara.
O projeto entrou no foco das discussões políticas depois que o O crime aconteceu em Belo Horizonte, em janeiro deste ano.
Fonte: revistaoeste
