O brasileiro Alexandre Kunz, , foi intimado pela Polícia Federal (PF). Ele deve prestar depoimento à corporação nesta terça-feira, 2, via aplicativo on-line.
Kunz, que mora na Inglaterra há mais de dez anos e tem passaporte britânico, não sabe o motivo da intimação. De acordo com a PF, o processo tramita em sigilo no . O depoimento está marcado para as 11 horas, no horário de Brasília.
Durante uma palestra no Forum Brazil UK, promovida por estudantes das universidades Oxford e London School of Economics and Political Science, no Reino Unido, Barroso comentou os desafios que enfrentou na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O evento ocorreu em junho de 2022, meses antes das eleições.
“Precisei lidar com a pandemia, oferecer resistência aos ataques contra a democracia e impedir esse abominável retrocesso que seria a volta ao voto impresso com contagem pública manual, que sempre foi o caminho da fraude no Brasil”, disse Barroso, na ocasião.
Ao fim de sua declaração, o ministro foi confrontado por uma mulher que estava na plateia. “É mentira!”, disse. “Ninguém falou em contagem manual.” Kunz apareceu logo depois. “Como vamos confiar nas urnas, se o cara que vai presidir foi o cara que soltou o maior ladrão?”, interpelou o brasileiro, referindo-se ao substituto de Barroso na presidência do TSE, ministro Luiz Edson Fachin. Este último anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva, o que possibilitou sua candidatura nas eleições de 2022.
Barroso mostrou-se incomodado com as perguntas da plateia. “Esse é um dos problemas que estamos vivendo no Brasil, um déficit imenso de civilidade”, disse.
Ao mencionar o projeto do voto impresso, rejeitado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021, Barroso não informou os universitários de que a proposta não defendia o fim das urnas eletrônicas.
A versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Bia Kicis (PL) previa o comprovante impresso como segurança adicional, conferível pelo eleitor, para fins de auditoria — se necessário.
A sugestão de contagem pública e manual dos votos impressos foi incluída posteriormente pelo relator, o deputado Filipe Barros (PL). A comissão especial da Câmara, no entanto, rejeitou o parecer de Barros.
Reportagem publicada na da Revista mostra as ilegalidades das ações da Polícia Federal. Impulsionada pela megalomania de ministros do STF, a corporação adquiriu uma independência que descambou para o descontrole.
Exemplos desses desmandos ocorreram em janeiro. Num intervalo de sete dias, por exemplo, a corporação revirou os escritórios dos deputados , ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, e , líder da oposição na Câmara. A ação ocorreu durante o recesso do Congresso.
No mês passado, . Em 8 de fevereiro, agentes federais foram à casa de veraneio do ex-chefe do Executivo, em Angra dos Reis (RJ), e apreenderam diversos bens. Recolheram o celular de um dos assessores do PL, Tércio Arnaud Thomaz, que passava férias ali, e exigiram que Bolsonaro entregasse seu passaporte.
“Tais operações não passam de verdadeiras pescas probatórias, que visam a realizar investigações especulativas indiscriminadas, sem objeto certo e determinado”, resume o advogado Fábio Tavares Sobreira, professor de Direito Constitucional e pós-graduado em Direito Público. “O único objetivo do uso desse mecanismo, incompatível com o Estado de Direito, é pescar qualquer prova que venha a subsidiar uma futura acusação.”
, o jornalista Sérgio Tavares foi retido ao entrar no Brasil pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Segundo a Polícia Federal, Tavares informou na imigração que veio ao país para um evento de apoio a Bolsonaro. Para isso, argumentou a corporação, seria necessário um visto de trabalho.
A PF alegou em nota que o procedimento é padrão. “Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento”, declarou a corporação. Tavares ficou quatro horas detido, até ser liberado e se dirigir ao evento. Durante o interrogatório, a PF indagou o jornalista sobre comentários que ele teria feito em relação à democracia brasileira.
No dia seguinte, o advogado do jornalista, Eduardo Borgo, contestou a afirmação da PF e disse que, pelo fato de Tavares ter vindo ao Brasil de forma independente, sem remuneração de nenhuma empresa brasileira, .
A tentativa de formar um cerco a Bolsonaro teve prosseguimento dois dias antes da manifestação na Avenida Paulista. , em junho de 2023, Bolsonaro foi surpreendido ao preencher um questionário. . A terminação é usada para pessoas que se identificam com o sexo com que nasceram (o oposto de “transgênero”).
Essa conduta segue as diretrizes do governo Lula para políticas LGBT+. Não se trata de uma lei, de modo que a aplicação do questionário sobre o gênero dos depoentes é uma decisão da Polícia Federal.
. A PF quebrou o sigilo do advogado Ralph Tórtima, que trabalha na defesa dos supostos autores do que teria sido uma agressão.
No dia 20 de fevereiro, o ministro Dias Toffoli (STF), relator do processo, determinou, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que fossem retirados do inquérito os diálogos entre Tórtima e seu cliente. A conversa havia sido incluída no relatório da PF, assinado pelo delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, responsável pelo caso.
“A conversa entre o advogado e o seu cliente não poderia ser divulgada nunca, muito menos contada nos autos”, afirma o jurista Ives Gandra da Silva Martins. “Tanto isso é verdade que o ministro Toffoli, na dúvida, retirou dos autos. Se mantida fosse, iria violentar o direito de defesa.”
O jurista acusa a falta de transparência nessa investigação, já que o ministro Alexandre de Moraes não liberou até agora as imagens do ocorrido, captadas e enviadas pela administração do aeroporto.
. As imagens em posse da PF não foram divulgadas. E o delegado Sakaki destacou que a gravação não possui áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, em razão da divergência dos depoimentos.
“Tenho a impressão de que, até para que não pairasse dúvida nenhuma, o vídeo deveria ser apresentado”, observou Gandra Martins. “Para toda a população. Como houve, digamos, uma notícia jornalística, todos os jornais do Brasil anunciaram, todos tomaram conhecimento; o vídeo, se fosse disponibilizado no país inteiro, facilitaria para entender o que realmente aconteceu.”
O assinante pode ler a reportagem completa sobre os desmandos a Polícia Federal ao acessar a da Revista .
Fonte: revistaoeste
