Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça optou por reduzir a pena do ex-comandante da Polícia Militar de Santa Carmem, sargento Evandro Santos, condenado por envolvimento em um caso de propina relacionado à segurança armada da Fazenda Promissão, onde ocorreu a chacina em 2020, que vitimou seis pessoas. Inicialmente sentenciado a 8 anos de reclusão no regime semiaberto, sua pena foi agora readequada para quatro anos.
Os magistrados da Primeira Câmara Criminal, em acordo com o voto do desembargador relator, Marcos Machado, decidiram acolher o recurso de Santos, absolvendo-o dos crimes de prevaricação e associação criminosa. A condenação por corrupção passiva foi mantida, porém agora no regime aberto.
“Diante da condenação a 4 anos de reclusão, justifica-se a remessa de cópias destes autos ao Procurador-Geral de Justiça para atuação funcional legítima em relação à perda da graduação do apelante após o trânsito em julgado.” O voto de Machado foi seguido à unanimidade pelos demais magistrados.
Segundo as acusações do Ministério Público, Evandro Santos teria aceitado assumir a segurança da Fazenda Promissão em abril de 2020, mediante pagamento de propina, em resposta a um pedido do proprietário do imóvel. No entanto, ainda não está claro se o pagamento foi efetivado.
O reforço na segurança teria sido solicitado após o fazendeiro receber informações sobre um possível roubo de soja na propriedade. A denúncia aponta que Santos, juntamente com o soldado da PM João Paulo Marçal de Assunção, seriam responsáveis por realizar a segurança privada da fazenda e armar a emboscada que resultou na morte de seis pessoas.
Após uma primeira condenação em 2023 pelo conselho permanente da Justiça Militar, as evidências apresentadas no processo indicam tanto a materialidade quanto a autoria do delito de associação criminosa, justificando a condenação de Evandro Santos. Os envolvidos, incluindo Santos, foram considerados responsáveis por crimes que incluem homicídio e ocultação de cadáver.
Fonte: odocumento
