A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 20, o projeto de lei (PL) 1.477/2023, que institui no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas e Violentos.
Segundo o autor da matéria, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), o texto pretende “promover a integração entre órgãos públicos relacionados à temática, a difusão de dados e conhecimentos, alertas públicos ou restritos e a criação de estratégia nacional e de iniciativas relativas à prevenção e ao enfrentamento de atos extremistas violentos”.
A ideia é criar uma estrutura para se antecipar a ataques extremistas e criminosos, como atentados em escolas ou em templos religiosos, por exemplo. O mecanismo, conforme o texto, contará com a colaboração dos cidadãos.
“Eventual alerta, assim, poderia ter impedido a tragédia, e não somente por atuação policial, mas por meio, por exemplo, de alguma intervenção psiquiátrica, psicológica ou mesmo social, de forma associada ou não”, argumentou o autor.
O projeto deixa nas mãos do Poder Executivo a possibilidade de criar estratégias de iniciativas referentes à prevenção e ao enfrentamento de atos extremistas e violentos.
Relator do texto, o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) destacou que a jurisprudência e a doutrina brasileira não definem um conceito sobre o que são atos extremistas violentos.
Desse modo, ele estabeleceu que esses atos serão entendidos como “emprego da força física cometidas por indivíduos ou grupos com o objetivo de intimidar, ferir ou matar cidadãos”.
Na justificativa do projeto, Fraga mencionou ataque que ocorreu em uma escola em São Paulo que matou a professora Elisabete Tenreiro, de 71 anos. Um aluno de 13 anos
“Esse aluno, segundo se soube, planejou o ataque e se inspirou em outro da mesma natureza”, argumentou o deputado. “Inclusive, o adolescente teria informado, por rede social, a ideia criminosa, antecipadamente.”
Fraga mencionou ainda um estudo do Instituto Sou da Paz que mostra que, nos últimos 20 anos, foram registrados 16 ataques em escolas brasileiras.” Além desses, há registros de ataques em outros locais, como templos religiosos”, continua o deputado.
Conforme o deputado, os autores desses atos extremistas, além de “desvio de natureza psicológica ou mental”, têm em comum o “ódio localizado ou generalizado e buscam uma vingança genérica, com desejo de amplo reconhecimento”.
