Deputado de Mato Grosso é designado como relator do Projeto de Lei de Parcelamento Rural pelo Presidente do CRECI-MT

A atuação proativa determinada pelo presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso – CRECIMT, Claudecir Contreira, desponta como uma peça-chave no cenário político e imobiliário do estado. Sua mais recente conquista é digna de nota: a garantia da relatoria do Projeto de Lei 6088/23 para o deputado federal Coronel Assis (UB/MT). Esta iniciativa, de vital importância para a classe dos corretores de imóveis e para o setor imobiliário como um todo, propõe alterações na legislação fundiária, estabelecendo em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) uma fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural.

Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 6088/23 visa modificar a dimensão máxima permitida para imóveis rurais, que atualmente varia de dois a cinco hectares, dependendo do município. Segundo o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, os avanços tecnológicos possibilitaram o aumento da produtividade e a garantia de sustento adequado das famílias, mesmo em áreas diminutas, uma realidade comum no setor hortifrutigranjeiro.

O projeto será apresentado à análise das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva. A relatoria, essencial para a condução e o encaminhamento adequado do projeto, foi atribuída ao deputado Coronel Assis, graças ao diligente trabalho do presidente do CRECIMT, Claudecir Contreira.

Este caso ressalta a influência e o protagonismo de indivíduos comprometidos como Claudecir Contreira na formulação de políticas públicas relevantes, evidenciando a importância do engajamento ativo de representantes de entidades profissionais na esfera política.