Conteúdo/ODOC – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou soltar o advogado Tallis de Lara Evangelista, alvo da Operação Gravatas, deflagrada pela Polícia Civil na terça-feira (12). A decisão é assinada pelo desembargador Hélio Nishiyama.
A operação prendeu um grupo de advogados e um policial militar acusados de atuarem a favor da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso.
Tallis entrou com habeas corpus no TJ alegando ausência de fundamentação idônea no mandato de prisão, sustentando que a decisão não revelou nenhum elemento concreto de que rompeu com a normalidade do exercício profissional ao atuar na defesa de membros da organização criminosa.
Na decisão, Nishiyama afirmou que provas indicam que ele “atuou além nos limites legítimos da gloriosa profissão de advogado, pois, em tese, teria prestado auxílio criminoso ao Comando Vermelho sob o manto honroso da advocacia”.
“Assim, vale registrar, uma vez mais, que o Juízo a quo entendeu, em consonância com o Ministério Público, que o paciente, na condição de advogado, atuaria no braço jurídico da facção criminosa investigada, nas seguintes funções: (i) realizaria audiências de custódia e de instrução e julgamento para faccionados, mediante envio prévio de seu número telefônico aos assistidos”; (ii) seria mensageiro do crime, tendo em vista conversa relacionada ao Comando Vermelho com o investigado Tiago Telles, na qual este, de dentro da cela da Penitenciária Central do Estado, teria dado ‘ordem’ ao paciente para comparecer à unidade prisional para retirar ‘liderança para conversarem’, o que, aos olhos da autoridade policial, seria ‘pretexto’ para receber ‘diretrizes das lideranças” destinadas ao “bom andamento do tráfico de drogas’, escreveu.
“No que se refere especificamente à realização de audiências, trata-se, de fato, de atividade típica de advogado, no entanto, no caso em análise, as circunstâncias fáticas da contratação do paciente descritas na decisão de preventiva – por intermédio de supostos líderes da facção criminosa, sem contato com o cliente – sugerem, a princípio, que o critério de contratação não seria a relação de confiança entre “cliente” e causídico, como esperado nas normas éticas aplicáveis, mas sim obediência a cadeia de comando do Comando Vermelho”, acrescentou.
A operação
Além de Tallis, também foram presos os advogados Roberto Luís de Oliveira, Hingritty Borges Mingotti, Jéssica Daiane Maróstica e o policial militar Leonardo Qualio. Jéssica teve a prisão preventiva convertida em domiciliar.
Três líderes do Comando Vermelho, que já se encontravam detidos em um presídio da Capital, também tiveram os mandados de prisões cumpridos dentro da penitenciária.
A investigação da Delegacia de Tapurah aponta que os líderes da facção criminosa se associaram de forma estruturalmente ordenada aos quatro advogados, que realizavam diversas tarefas para além da atividade jurídica legal, ou seja, atuaram à margem da lei com o propósito de embaraçar investigações policiais, repassar informações da atuação policial em tempo real, auxiliar em crimes graves, como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas.
Ainda intermediaram a comunicação entre os líderes da organização criminosa, que estão presos, com outros integrantes que estão soltos.
Já o policial militar que integrava o grupo, conforme a Polícia, acessava o sistema da PM e enviava ilegalmente dezenas de boletins de ocorrência para os advogados.
Fonte: odocumento
