O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da , afirmou que o presidente deveria estar na prisão. A declaração consta em entrevista publicada nesta quarta-feira, 13, pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na entrevista, Lima falou sobre a maior investigação de combate à corrupção no Brasil, que completa dez anos no próximo domingo, 17.
“Para mim, Lula tinha de estar na cadeia”, afirmou o procurador. Ele disse que criar uma outra grande operação anticorrupção, como a Lava Jato, seria um erro. Isso porque, segundo ele, “o poder político se torna incontrolável quando se vê acuado”.
Na visão de Lima, que participou ativamente dos primórdios da Lava Jato, é possível repensar a nova investigação, que deve ser “desmembrada” em pequenas partes e muito bem coordenada.
Além de ajudar a formular as estratégias para cercar os agentes do esquema de corrupção da Petrobras, Lima impulsionou métodos de delação e leniência. Estes últimos formaram o DNA da Operação Lava Jato.
Lima também assinou uma das denúncias mais célebres da investigação, a que levou Lula à condenação e à prisão pelo recebimento de propinas da empresa de engenharia OAS. O caso envolve o tríplex do Guarujá, no litoral paulista.
Apesar das evidências levantadas pela operação contra o petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a condenação de Lula e contrariou as decisões das instâncias inferiores.
Sobre as medidas da Corte contrárias à Lava Jato, Lima disse que o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”, sustentou o procurador.
A respeito das acusações de supostos excessos da Lava Jato, Lima analisa que são uma tentativa de desqualificar as investigações. “O ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez benfeito”, disse Lima. “Os fatos aconteceram.”
Em relação ao arquivamento de algumas ações da investigação, Lima acredita que é “tudo fumaça”. Para ele, há uma “guerra de versões”, sobre as delações premiadas. Na visão do procurador, essas delações servem como “pré-assinatura” e são complementares.
A negociação, segundo Lima, é uma forma de mostrar que a pessoa se comprometeu em entregar os fatos. “Enquanto a colaboração de um executivo traz a história, mas dificilmente traz os documentos, a leniência da empresa traz os documentos, mas dificilmente tem a história por trás deles”, explicou Lima.
Na entrevista, o procurador explicou a importância de “dar limites” ao Estado em suas investigações. Para embasar o argumento, Lima mencionou o caso do ex-ministro do STF Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017. “O ministro foi percebendo também que, de cada pena que se puxava, saía uma galinha inteira”, enfatizou Lima.
Ele disse que, com as mudanças na composição do STF, a classe política reverteu as vantagens da Lava Jato. Para Lima, “o ápice se deu no julgamento da suspeição do então juiz Sérgio Moro”.
De acordo com o procurador, a Lava Jato é inexistente, ao menos “exclusivamente” como uma investigação. Contudo, Lima disse que a operação revelou coisas que, para o imaginário popular, permanecem. “São os fatos e a esperança”, completou.
Por fim, Carlos Fernando dos Santos Lima disse que não crê em um revisionismo da operação por parte do Supremo.
Lima admitiu ter “medo”, ao se referir às recentes decisões do STF. “Essa atividade judiciária não se dará em favor de uma melhora do combate à corrupção”, disse. “Não vejo em nenhuma das medidas atuais encabeçadas pelo ministro Alexandre de Moraes um aperfeiçoamento na legislação penal brasileira, mas um desvirtuamento.”
Fonte: revistaoeste
