O ministro aposentado Marco Aurélio Mello, ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que o TSE tem de cumprir com sua função básica, neste ano: o de mera coordenação da disputa eleitoral.
“Espero que o TSE perceba que deve apenas organizar o pleito nos tribunais regionais eleitorais”, disse Mello, em entrevista a .
Na semana passada, a Corte aprovou uma , entre elas, a mais polêmica, a de regulamentar a inteligência artificial.
De acordo com o ministro aposentado, “não vejo como se possa chegar a uma regulamentação sem haver retrocessos em termos de democracia e Estado Democrático de Direito”.
Além do TSE, Mello disse o que pensa, sobre o STF. “Sempre sustentei que a competência do STF é de direito estrito e não restrito”, disse. “Ou seja, a Corte tem funções claras definidas pela Constituição, e nada mais.”
Fonte: revistaoeste
