Conteúdo/ODOC – O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta sexta-feira (23) o julgamento que resultou na condenação da publicitária Simone Tosato Dias, de Cuiabá, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio e associação criminosa armada. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Simone a 12 anos de reclusão no regime fechado, além do pagamento de R$30 milhões de indenização pelos danos causados no 8 de Janeiro.
A sessão virtual de julgamento teve início no dia 16 e foi concluída hoje, mas a condenação ainda não foi decretada. Durante o julgamento, duas divergências ao voto de Moraes foram apresentadas. Cristiano Zanin sugeriu uma pena de 11 anos, enquanto Edson Fachin propôs uma condenação de 10 anos de reclusão.
Simone foi presa em flagrante dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas do 8 de janeiro, que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes e do Congresso nacional, em Brasília. Ela permaneceu detida até agosto, quando foi transferida para prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica.
As acusações contra Simone foram feitas pela Procuradoria-Geral da República no âmbito do inquérito 4922, que investigou os executores materiais dos crimes. As denúncias incluíram os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e dano qualificado, além do crime de deterioração de patrimônio tombado.
Simone defendeu sua inocência, alegando a inépcia da denúncia, ausência de justa causa para a ação penal e violação do princípio do contraditório, entre outras preliminares, todas rejeitadas no recebimento da denúncia. Ela também afirmou que participou das manifestações de forma pacífica e não tinha conhecimento de que os protestos resultariam em confrontos com a polícia ou na depredação das sedes dos poderes.
No entanto, o conjunto probatório apresentado nos autos, incluindo laudos da Polícia Federal, registros de georreferenciamento, áudios e imagens, comprovou que Simone invadiu áreas restritas do Congresso Nacional e foi presa dentro do Palácio do Planalto. Além disso, a localização do seu celular confirmou sua presença nos locais das invasões e depredações.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que o conjunto probatório sustenta que Simone integrou um grupo que buscava realizar um golpe de Estado, atentando contra a democracia e o Estado de Direito.
Além de Simone, o casal mato-grossense Alessandra Faria Rondon e Joelton Gusmão de Oliveira também foram condenados, no mesmo inquérito e pelos mesmos crimes, a 17 anos de reclusão no regime fechado, com o mesmo valor indenizatório. Rosely Pereira Monteiro, moradora de Colíder, também foi sentenciada.
Fonte: odocumento
