O ministro Alexandre de Moraes, do , negou, nesta segunda-feira, 19, o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar um depoimento à Polícia Federal (PF) no qual terá de prestar esclarecimentos sobre a suposta trama golpista.
Dessa forma, o depoimento ocorrerá na quinta-feira 22, como previsto.
“Informe-se a PF que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos”, determinou Moraes, ao observar não compete a Bolsonaro “escolher a data e horário de seu interrogatório”.
Em ação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro sustentou que o ex-presidente só prestaria esclarecimentos quando tivesse “acesso integral das mídias dos aparelhos celulares apreendidos, sem abrir mão, por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno”.
Na decisão, o ministro afirmou que a “participação do investigado no inquérito ou do réu em seu processo não é apenas um meio de assegurar que os fatos relevantes sejam trazidos à tona e os argumentos pertinentes considerados. “Mais do que isso, o direito do acusado em manifestar-se livremente e em ser ouvido no momento processual adequado é intrínseco à natureza do julgamento, cujo principal propósito é justificar o veredicto final para o próprio acusado, como resultado legal justamente obtido, concedendo-lhe o respeito e a consideração que qualquer cidadão merece”, disse.
Fonte: revistaoeste
