O deputado federal André Fernandes (PL-CE) protocolou, nesta segunda-feira, 19, um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para tal solicitação, o parlamentar da oposição teve como base argumento do advogado Tiago Pavinatto.
De acordo com Pavinatto, o petista cometeu crime de responsabilidade em relação à fala dita durante viagem oficial à África. Ao participar de evento na Etiópia no domingo 18, Lula comparou a ação de Israel, país que se defende do em 7 de outubro do ano passado, ao Holocausto. O momento histórico citado pelo presidente brasileiro marca o .
No documento que Fernandes protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, o advogado resgata a frase do petista. Pavinatto destaca a afirmação de Lula contra Israel.
“Quando eu vejo o mundo rico anunciar que está parando de dar a contribuição para a questão humanitária dos palestinos, eu fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente”, disse Lula, conforme registra o pedido de impeachment. “E qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que na Faixa de Gaza não está acontecendo uma guerra, mas um genocídio? O que está fazendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum momento histórico. Aliás, existiu: quando Hitler resolveu matar os judeus.”
Conforme Pavinatto, a afirmação de Lula foi além de criar um simples mal-estar diplomático entre Brasil e Israel, com o governo israelense classificando o presidente brasileiro como e o petista, por sua vez, . Para o advogado, Lula cometeu duas infrações previstas na , que define os crimes de responsabilidade — casos passíveis para pedido de impeachment de um presidente da República, por exemplo.
De acordo com Pavinatto, Lula cometeu crime de responsabilidade e, assim, deve ser punido com impeachment, porque foi responsável por:
- cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade (Art. 5º, 3); e
- proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (Art. 9°, 3).
Além de pedir o impeachment de Lula por crime de responsabilidade, Pavinatto afirma que o presidente do proferiu afirmação racista em relação a Israel. Dessa forma, ele solicita que a Procuradoria-Geral da República denuncie o petista ao . “Vale lembrar que o silêncio de vossas excelências será cobrado, pela História, como consentimento.”
Por fim, o advogado cobrou ação por parte do Poder Legislativo. Para ele, os parlamentares precisam agir em prol dos cidadãos comuns brasileiros.
“Tamanha a gravidade dos fatos aqui apresentados que, de duas, uma: ou contamos, nós cidadãos brasileiros comuns, com um Poder Legislativo ganancioso, mais interessado no conteúdo que está nas mãos do Executivo do que cumprir com as suas obrigações”, afirma Pavinatto. “Ou corrupto e aterrorizado e nas mãos do Judiciário. A submissão do Legislativo representa a submissão do próprio povo… E não pode haver democracia onde reina a submissão.”
Mais cedo, a um eventual pedido de impeachment de Lula.
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Fonte: revistaoeste
