O advogado criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, considerado decano da profissão, considera uma “afronta aos advogados” a decisão do ministro do Alexandre de Moraes de proibir contato entre advogados dos investigados por um suposto plano de golpe. São alvos da investigação o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Mariz, que se junta a um coro de advogados insatisfeitos com a medida, afirma que nem mesmo durante a ditadura militar foi imposta restrição semelhante. “Éramos proibidos de falar com nossos clientes, mas podíamos conversar entre nós”, afirmou à Folha de S.Paulo.
Para Mariz de Oliveira, as acusações são “graves”, mas não justificam a adoção de medidas ilegais pela Justiça. “O magistrado não pode tomar decisões que não tenham base legal”, declarou. “Ou vira ditadura do Judiciário. Como criar uma regra que não está prevista em lei e que afronta a própria lei?”, declarou.
Para o criminalista, crítico da Operação Lava Jato e de delações premiadas, mesmo diante de crimes excepcionais, as medidas adotadas pela polícia, procuradores ou juízes não podem ser igualmente excepcionais, indo além do que a lei permite.
“O advogado pode fazer o que quiser, dentro da lei. O sistema não pode impor limitações a ele”, ressaltou. “O amplo direito de defesa é consagrado na Constituição. Restrições aos réus não podem atingir seus advogados.”
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também expressou críticas à medida e acionou o STF para restabelecer a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada na quinta-feira 8 pela Polícia Federal. O presidente da OAB, Beto Simonetti, assina a petição, observando que os advogados não devem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes. “A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão.
Fonte: revistaoeste
