Dias Toffoli, ministro do (STF), decidiu desprezar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao determinar que fossem enviados à Justiça documentos do acordo bilionário de leniência da empresa J&F a fim de investigar a atuação da ONG Transparência Internacional.
Elizeta Ramos, então procuradora-geral da República, em parecer de 18 de outubro de 2023, manifestou-se contra o envio ao ministro Toffoli do pedido apresentado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) — aliado de Lula. O objetivo da ação, de acordo com o jornal O Globo, era apurar a suposta “obscuridade” nas relações entre o MPF e a ONG supracitada.
O debutado do PT acusa a Transparência Internacional de ter “poderes de gestão e execução sobre recursos bilionários” advindos do acordo, “sem que se submetesse aos órgãos de fiscalização e controle do Estado”. A ONG, por sua vez, afirma que não recebeu ou gerenciou valores do acordo que prevê o pagamento de mais de R$ 10 bilhões em multas e em indenizações.
Elizeta Ramos destaca que o pedido de Falcão trata sobre o acordo de leniência da J&F — que havia sido firmado no âmbito da Operação Greenfield.
“O objeto da Reclamação 43007, apontado como paradigma apto a invocar a possível competência do Supremo Tribunal Federal, trata especificamente do acordo de leniência da Odebrecht com o MPF”, destacou Elizeta.
A então PGR conclui: “Para além disso, os envolvidos nos acordos, bem como as operações policiais a até mesmo as entidades envolvidas nos acordos de leniência são distintos e, a princípio, não têm prerrogativa de foro perante o STF”.
A posição defendida por Elizeta está em divergência com o entendimento da gestão anterior, de Augusto Aras, que já havia sido expressado em um parecer assinado pela ex-vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, em 22 de setembro de 2023.
No parecer, Lindôra afirmava que os acontecimentos noticiados por Falcão possuíam “conexão fática e probatória” com o processo em poder de Toffoli, “notadamente no que se refere à atuação da Força-Tarefa da Lava-Jato no âmbito da cooperação jurídica com os organismos internacionais e a informalidade no envio e recebimento das informações que ensejaram diversas condenações no âmbito da Operação Lava-Jato”.
Porém, o ministro decidiu seguir a posição de Lindôra Araújo, desconsiderando o entendimento contrário de Elizeta Ramos. O ministro do STF também declarou que a condenação de Lula no âmbito da operação Lava-Jato foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”, em um ato que foi considerado pelo jornal supracitado mais um aceno de reaproximação ao petista.
Fonte: revistaoeste
