Sob críticas de inação e inércia, a recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu, em 20 de dezembro, o pagamento da multa de pouco mais de R$ 10 bilhões da J&F, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que confessou corrupção.
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Na ação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira 5, o PGR, Paulo Gonet, observou que a petição da J&F não deveria ter sido distribuída a Toffoli, mas a outro ministro. Isso porque o caso da empresa dos irmãos Batista não tem relação com o processo no qual o presidente Lula conseguiu anular suas condenações.
O PGR lembrou que o acordo de leniência da J&F não foi fechado pelos procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, tampouco firmado com a força-tarefa de Curitiba. Por isso, o caso deveria ser redistribuído para outro ministro.
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Os irmãos Batista fizeram o pedido com base em decisão que beneficiou Lula depois da Operação Spooging, fundamentada em provas obtidas pela invasão dos telefones celulares de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e hoje senador (União-PR), e procuradores da Lava Jato. O hacker Walter Delgatti Netto conseguiu as conversas que invalidaram as provas em 2019.
Outro pedido de Gonet é que a decisão de Toffoli seja suspensa enquanto outro relator assume e analisa a petição da J&F.
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Caso o ministro não acate o primeiro pedido, o procurador-geral requer a reconsideração de Toffoli da decisão. confirmou a informação com fontes na PGR.
Com base na decisão favorável à J&F, a Odebrecht (atualmente Novonor) também pediu a Toffoli a suspensão da multa de R$ 3,8 bilhões que aceitou pagar em acordo de leniência no qual admitiu corrupção em 49 contratos de obras públicas entre 2006 e 2014. O ministro também suspendeu a multa da Odebrecht em decisão proferida na quinta-feira 1º.
Nos dois casos, Toffoli afirmou que diante da suspeita de “conluio entre o juízo processante e o órgão de acusação para elaboração de cenário jurídico-processual-investigativo”, há “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência”.
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Procuradores do MPF disseram que a demora de Gonet em agir no caso da J&F — protocolando ainda no recesso do Poder Judiciário um recurso contra a decisão de Toffoli — permitiu que o ministro adotasse a mesma medida para a Odebrecht.
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Em setembro de 2023, Toffoli autorizou que todos os citados nas conversas obtidas pelo hacker tenham acesso ao conteúdo, para eventualmente “impugnar eventuais ilegalidades processuais que se projetam como reflexo da atuação coordenada entre acusação e magistrado, tal como revelado pelos diálogos contidos na ‘Operação Spoofing’”.
Fonte: revistaoeste
