O negou o pedido de concessão pública de serviços de rádio e televisão ao pt. O pedido foi apresentado em junho do ano passado e, desde então, estava sob análise da pasta.
Na sexta-feira 26, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a decisão negando o requerimento feito pelo partido.
No pedido, o PT argumentava que “um canal de comunicação próprio possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário”.
O partido também alegou que existem 49 canais vagos e que não há restrição legal que impedisse um partido político de operar concessões públicas de rádio e TV.
O requerimento foi assinado pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário nacional de comunicações, Jilmar Tatto.
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Porém, a nota técnica do Ministério das Comunicações destacou que, atualmente, não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, “o que dá ao presente requerimento contornos singulares”.
Na avaliação da pasta, o pedido não atendeu os requisitos do Departamento de Radiodifusão Privada ou do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal. Hoje, há três modalidades de outorga – comercial, educativa e comunitária.
“No caso da radiodifusão comercial, a outorga se dá mediante licitação”, informou a nota do ministério.” Sendo assim indispensável a realização de seleção pública.”
No que se refere à outorga para fins educativos ou comunitários, o documento descreve que a atividade não pode ser exercida por um partido político.
Se o partido recebesse a concessão, furaria uma fila de 2.665 processos no Ministério das Comunicações para concessões educativas em todo o país.
Fonte: revistaoeste
