Via @consultor_juridico | O Supremo Tribunal Federal vai abrir o ano judiciário de 2024 em sessão marcada para a próxima quinta-feira (1º/2), às 14h. Após a solenidade, que deve contar com a presença de representantes dos Três Poderes, da Procuradoria-Geral de República e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Plenário fará sua primeira sessão de julgamentos do ano. Os prazos processuais, suspensos durante o recesso judiciário e as férias forenses, voltarão a fluir também no dia 1º.
O Plenário do STF terá seis sessões de julgamento em fevereiro. A pauta da primeira delas retoma discussões iniciadas no ano passado, sobre temas como a imposição do regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos (ARE 1.309.642) e a chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a Previdência antes de 29/11/1999 (RE 1.276.977).
Foi incluído na pauta de fevereiro o processo que discute se, em nome da liberdade religiosa, pode-se afastar a proibição do uso de boné, chapéu, óculos, lenços e outros adereços para fotos de documentos civis (RE 859.376). Está previsto ainda o julgamento das ações da chamada “pauta verde”, que cobram um plano de ação do governo federal para combater o desmatamento e as queimadas na Amazônia e no Pantanal (ADPFs 760, 743, 746 e 857 e as ADOs 54 e 63).
Dois recursos que tratam da validade de provas em processo criminal também estão na pauta de fevereiro. O ARE 959.620 discute a legalidade de provas obtidas mediante a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional e a violação da dignidade humana. Já no ARE 1.042.075, o tema é a validade de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações.
Por fim, também estão listadas para julgamento três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 2.943, 3.309 e 3.318) questionando os poderes de investigação criminal do Ministério Público e a eventual ofensa à autonomia dos estados e do Distrito Federal na aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos estaduais.
Plenário Virtual
O STF também terá em fevereiro quatro sessões de julgamento do Plenário Virtual. A primeira, iniciada em dezembro, terminará no dia 5. Haverá sessões ainda com início nos dias 2, 9 e 16, com mais de 600 processos em pauta. Entre os temas previstos estão o ingresso de mulheres nas Polícias Militares nos estados, a concessão de benefícios fiscais sobre produtos agrotóxicos e ações penais contra pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Está prevista para o dia 22 a posse de Flávio Dino como ministro do STF, na vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Dino foi juiz de carreira, presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes de ingressar na política. Foi eleito por duas vezes governador do Maranhão e depois para o cargo de senador, até ser nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública em janeiro de 2023 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com informações da assessoria de imprensa do STF.
Fonte: @consultor_juridico
