(Foto: Divulgação)
Circula no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29), o decreto nº 670/2024, que prorroga Situação de Emergência por contaminação da água no Município de Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá). De acordo com a publicação, a homologação considera o Decreto Municipal n° 072, de 09 de outubro de 2023, em que Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço declarou Situação de Emergência por contaminação na rede de distribuição de água do município.
“Ficam prorrogados por 90 (noventa) dias os efeitos do Decreto n° 553, de 26 de outubro de 2023, que homologa o Decreto Municipal n° 072, de 09 de outubro de 2023, da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço – MT, que declarou Situação de Emergência por contaminação de água no Município de Barão de Melgaço”, confirma trecho do decreto.
Na época da homologação, em outubro do ano passado, a prefeita do município, Margareth Gonçalves da Silva (PSDB) afirmou que a contaminação na rede de abastecimento vem provocando danos à saúde dos moradores e causando prejuízo à prefeitura, principalmente com a Estação de Tratamento de Água (ETA). A prefeita afirmou que a situação de anormalidade exigiu do Poder Público “a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade, sob pena de causar ainda maiores prejuízos à população”.
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo, convocou uma reunião ampliada com todos os atores envolvidos para debater a situação do município.
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Fonte: unicanews
