Conteúdo/ODOC – O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB), disse estar otimista após uma audiência de conciliação na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na quinta-feira (25), para discutir a lei do “Transporte Zero” entre órgãos do Governo Federal e do Governo do Estado. Apesar de não ter sido alcançado um acordo, Emanuelzinho afirmou que a audiência serviu para destacar que a lei representa uma “verdadeira violência e afronta ao direito ao trabalho”.
“Saio muito otimista da audiência que debateu a lei estadual do Transporte Zero com o ministro André Mendonça e várias autoridades representando governo do estado, ministérios da pesca e do meio ambiente e deputados estaduais. Ficou claro e evidente a todos que, da forma como foi apresentada, a lei representa uma verdadeira violência e afronta ao direito ao trabalho, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos”, disse Emanuelzinho em uma postagem nas redes sociais.
Durante a audiência, o governador Mauro Mendes (União Brasil) comprometeu-se a apresentar, em até sete dias, uma proposta aprimorada da Lei da Pesca em acordo com o Supremo Tribunal Federal.
O objetivo é readequar o texto original seguindo algumas orientações, de forma a não afetar drasticamente a categoria de pescadores, ao mesmo tempo em que se compromete com a preservação das espécies. Horas antes da reunião, o gestor propôs a proibição sobre apenas 14 espécies de peixes, temendo que a lei fosse declarada completamente inconstitucional.
A lei, proposta pelo Executivo, proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios de Mato Grosso por cinco anos. Ela foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado por 15 votos favoráveis e 8 contrários, entrando em vigor em 1º de janeiro.
Apesar de diversas manifestações contrárias de representantes do setor, especialistas e parlamentares, que consideram a lei inconstitucional e uma ameaça ao emprego de centenas de pescadores que dependem da atividade, ela foi aprovada.
“Mantive nossa posição totalmente contrária ao Transporte Zero, apresentei os argumentos que tanto temos defendido ao longo dos últimos meses, e acredito na justiça e na razoabilidade da decisão do ministro André Mendonça. Vamos continuar lutando pela nossa gente e não vamos abrir mão da busca por medidas efetivas e sistemáticas de preservação dos rios do estado. Podem contar com isso!”, concluiu Emanuelzinho.
Fonte: odocumento
