O novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, está tentando tornar mais atrativo aos denunciados pelo 8 de janeiro o acordo de não persecução penal (ANPP). Segundo a coluna de Malu Gaspar, de O Globo, o PGR que substituiu Augusto Aras e Elizeta Ramos não exige mais uma confissão minuciosa do crime e reduziu o valor da multa.
+ no site da Revista Oeste.
O ANPP está previsto no Código de Processo Penal para crimes com pena máxima de até quatro anos e cometidos sem violência. Esse tipo de acordo suspende o processo e impede a condenação, mas o réu deve confessar o crime, pagar multa e, no caso dos atos em Brasília, fazer um curso sobre democracia.
Esse acordo foi oferecido a 1.125 réus do 8 de janeiro, acusados de serem incitadores. São pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília e foram presas em 9 de janeiro. Eles são acusados de associação criminosa, cuja pena máxima é de três anos, e de incitação a crime, com pena máxima de seis meses.
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Gonet quer incentivar a aceitação dos acordos para reduzir o número de processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal — que assumiu a competência para os casos mesmo que os réus não tenham foro privilegiado.
Segundo apuração da coluna, fontes próximas a Gonet disseram que ele decidiu tabelar a multa em R$ 5 mil. Antes, o valor era definido conforme a capacidade de pagamento do réu e podia chegar a R$ 50 mil. O novo também reduziu pela metade o tempo de prestação de serviços à comunidade por parte de cada investigado — de 300 para 150 horas.
O jornal também afirma que três fontes que acompanham de perto as tratativas dos acordos, Gonet também “deixou de exigir uma ‘confissão circunstancial’, com um detalhamento minucioso do papel de cada réu nos atos golpistas, e passou a aceitar uma confissão ‘mais genérica’ e vaga”.
Segundo a coluna, um integrante do Ministério Público Federal disse que nesse tipo de confissão “o autor do crime não assume o que ele realmente fez no 8 de janeiro”.
Até agora, na gestão de Aras, substituído por Elizeta Ramos, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos do 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal, homologou 38 acordos de não persecução penal.
O advogado Silveira Ezequiel, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, criticou o oferecimento dos acordos. “Esses acordos atendem mais aos interesses da PGR e do STF do que aos de nossos clientes. A PGR quer se livrar desses processos e celebrar o maior número de acordos possível, mas, para os nossos clientes, não é tão interessante assim, porque as cláusulas mais delicadas continuam as mesmas.”
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Duas cláusulas causam maior preocupação aos réus, segundo O Globo. Uma delas restringe os acordos às consequências penais, ou seja, os denunciados ainda poderiam responder a processos administrativos e cíveis, sendo obrigados a pagar indenizações.
A outra permite que em caso de rescisão do acordo a confissão seja usada como prova no processo penal. “A confissão pode ser utilizada como elemento de prova contra a pessoa que assinou o acordo, se houver a rescisão. Por isso que continuamos sem interesse em celebrar esses acordos”, criticou o advogado.
Fonte: revistaoeste
