Conteúdo/ODOC – A desembargadora Graciema Caravellas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (tjmt), determinou a suspensão da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, que visava examinar a possível cassação da vereadora Fabiana Nascimento (PRD). A decisão, emitida no sábado (6), atendeu a um pedido da própria Fabiana.
A sessão estava agendada para acontecer nesta segunda-feira (8). No mandado de segurança impetrado por Fabiana, ela questiona uma decisão proferida nos autos da Ação Anulatória. Embora tenha concedido tutela de urgência para suspender o ato que cassou o mandato da vereadora, permitiu o prosseguimento do processo de cassação.
Após tomar conhecimento da decisão judicial, o presidente da Câmara Municipal cumpriu a ordem, reconduzindo Fabiana ao mandato. No entanto, ele imediatamente marcou uma sessão extraordinária para o dia 8 de janeiro, a fim de deliberar novamente sobre a cassação.
Ainda aguarda julgamento, em primeiro grau, um embargo de declaração que questiona o processo de cassação. O sistema PJe entrou em manutenção no primeiro minuto de 5 de janeiro e, embora tenha sido restabelecido em 2º Grau de jurisdição, sua manutenção ainda persiste em 1º Grau. Portanto, é provável que a matéria não seja julgada até a nova sessão marcada.
“Ante o exposto, em caráter estritamente excepcional, concedo em parte a liminar vindicada apenas e tão somente para suspender a Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães convocada para o dia 08/01/2023, às 09:00h, nos termos acima delineados”.
A acusação contra Fabiana envolve uma representação formulada pelo Secretário de Governo do município de Chapada dos Guimarães, que alega que a vereadora, enquanto advogada, teria atuado em desfavor do município em demandas judiciais, infringindo dispositivos da Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Fonte: odocumento
