O (EUA), sob gestão do democrata de Joe Biden, entrou com uma ação judicial nesta quarta-feira, 3, contra o Texas devido à implementação de uma nova lei de imigração. O texto contestado permite que as autoridades texanas prendam, processem e até deportem imigrantes que entrem ilegalmente no país.
A polêmica lei, chamada de BS 4, foi assinada em dezembro pelo governador republicano, Greg Abbott, em meio a um fluxo de até 10 mil imigrantes que cruzam a fronteira do Texas com o México todos os dias.
A administração Biden afirma que as infrações relacionadas à imigração são assuntos do governo federal, não dos Estados.
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Com a implementação da lei, programada para entrar em vigor no início de março, os juízes texanos poderiam ordenar a saída dos imigrantes ilegais do país. A recusa acarretaria em pena de até 20 anos de prisão.
Para o procurador-geral-adjunto do Departamento de Justiça, Brian M. Boynton, o Texas não estaria respeitando a Constituição norte-americana.
“O Texas não pode ignorar a Constituição dos Estados Unidos nem os precedentes estabelecidos pela Suprema Corte”, disse.
Em comunicado emitido na noite desta quarta-feira, 3, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, afirmou que a “lei foi criada para lidar com o fluxo interminável de facilitado pela administração Biden”.
Em clara demonstração de que o governo do conservador Abbot não vai recuar facilmente da implementação da SB 4, Paxton encerrou a nota ao garantir que está “preparado para lutar”.
A administração Biden havia dado um prazo ao Texas e alertado para o fato de que entraria com uma ação judicial se o Estado não garantisse às autoridades federais a revogação da SB 4.
Abbot, que está em seu segundo mandato, reagiu: “A administração Biden não apenas se recusa a aplicar as leis de imigração dos EUA vigentes, agora eles querem impedir o Texas de aplicar leis contra a ”.
Em seu perfil no Twitter/X, o governador texano escreveu: “Lembre-se, é o Congresso, e não o presidente, que tem o poder constitucional de regular a imigração”.
Com o processo movido pelo Departamento de Justiça, Abbott e o diretor do Departamento de Segurança Pública do Texas, Steve McCraw, são agora réus.
Fonte: revistaoeste
