O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mais conhecido como fundo eleitoral ou fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) . O texto foi publicado nesta terça-feira, 2, no Diário Oficial da União.
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A verba para as eleições municipais é 145% maior que há quatro anos, quando chegou a R$ 2 bilhões. Se esse valor de 2020 fosse corrigido pela inflação, ficaria R$ 2,7 bilhões em 2024.
Conforme a LDO, o fundo eleitoral deve ser limitado ao valor autorizado no exercício de 2022, ou seja, será o mesmo montante das últimas eleições gerais do ano passado.
Mesmo sendo cinco vezes superior ao teto sugerido pelo Poder Executivo, Lula não vetou o valor recorde. Para chegar aos R$ 4,9 bilhões, os deputados reduziram emendas de bancadas estaduais impositivas de R$ 12,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.
No Congresso, a elevação do fundão foi aprovada em votação simbólica, sem o voto nominal dos parlamentares. A maioria dos partidos apoiou o aumento da quantia. e propôs um corte para R$ 900 milhões.
Fundão, criado em 2017, é financiado com dinheiro do contribuinte
Os recursos do fundo eleitoral saem do caixa do Tesouro Nacional, ou seja, da arrecadação de impostos dos contribuintes. Os partidos políticos e candidatos devem usar o montante exclusivamente para financiar as campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas à Justiça Eleitoral. Os valores não usados devem ser devolvidos ao Tesouro.
Ao valor do fundo eleitoral, somam-se os recursos do , destinado ao custeio das siglas e distribuído de forma proporcional à quantidade de parlamentares de cada partido.
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O financiamento público das campanhas foi aprovado em 2017 depois da descoberta, pela Lava Jato, do esquema de corrupção no qual parte do dinheiro público destinado a contratos superfaturados entre a Petrobras e empreiteiras era desviado para campanhas eleitorais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a doação de recursos de pessoas jurídicas a candidatos, e o Congresso criou o fundo eleitoral justamente para bancar as campanhas eleitorais.
Fonte: revistaoeste
