O juiz substituto e diretor do Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos, Dr. Fabrício Savazzi Bertoncini, recebeu na tarde de quarta-feira, 13 de dezembro, na sala de júri, a Comissão de Assuntos Fundiários de Novo Horizonte do Norte.
Além do prefeito Silvano Pereira Neves, participaram o chefe de gabinete, Claudio Ferreira Amorim, procurador do município, Dr. Toni Fernandes Sanches, representante da Geocampo, Rauldinei Aparecido Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Novo Horizonte do Norte, Edina Almeida Silva, servidor do Indea, Rogério Ribeiro da Silva e representantes do Cartório de Registro de Imóveis de Porto dos Gaúchos, Jair de Oliveira Barros e Edivânia Zago de Almeida Silva.
O objetivo do encontro, foi para dar continuidade na sequência de reuniões realizadas para deliberar sobre regularização fundiária do município. Esta foi a primeira reunião presencial, sendo, que as demais foram de forma on-line.
Na abertura da reunião, o magistrado que chegou recente na região, se apresentou às autoridades e, em seguida, tomou conhecimento da situação, tendo em vista, que esta é a primeira reunião em que o Dr. Fabrício Savazzi Bertoncini participa.
No encontro, foi ressaltado sobre a importância do engajamento dos poderes executivo e legislativo na solução dos assuntos fundiários municipal.
Loteamento Boa Esperança
Em relação ao Loteamento Boa Esperança, o prefeito Silvano apresentou certidão das matriculas nº 10.651, 10.652 e 10.653, que foram abertas juntos ao Cartório de Imóveis da Comarca, e informou que nesta semana, encaminhará Projeto de Lei à Câmara de Vereadores, propondo a doação dos imóveis aos respectivos ocupantes, com a devida regularização do cadastro municipal para constar as informações.
Residenciais Bela Vista e Maria Lopes
Sobre os Residenciais Bela Vista e Maria Lopes, o Cartório de Imóveis, por meio da escrevente Edivânia, informou que a abertura das matrículas, aguarda apenas o recolhimento de emolumentos pela municipalidade Referente aos loteamentos Caracol e Bosmaji, o prefeito disse que aguarda apenas o Incra, marcar cerimônia para fazer a entrega de títulos aos cidadãos que já ocupam os lotes de terrenos compreendidos na localidade.
Projeto Casulo (Casulo I e Casulo II) e Loteamento Julieta
Quanto ao Projeto Casulo (Casulo I e Casulo II), bem como o Loteamento Julieta, o prefeito Silvano, disse que efetuou consulta e pedido ao Incra, para autorização de abertura de matrículas de imóveis com área menor que a estabelecida no módulo regional. Ainda conforme o prefeito, pelo menos, há 03 (três) meses aguarda reposta.
Silvano, se comprometeu na reunião, em fazer novo contato com o Incra, inclusive com sua sede administrativa localizada em Brasília/DF, já que o aval do Instituto, viabilizaria a abertura de, pelo menos, 77 novas matrículas de imóveis que poderiam ser entregues a população de Novo Horizonte do Norte.
A escrevente Edivânia, do Cartório de Imóveis, informou que dos 77 lotes do loteamento Julieta, 05 deles, estão fracionados e, por enquanto, não podem ser registrados, já que n]ao haveria como dimensionar a área remanescente do loteamento.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
