O subprocurador Paulo Gonet, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da silva para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou nesta quarta-feira, 13, que “a liberdade de expressão não é plena”. A declaração foi dada durante sua sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do .
“A liberdade de expressão, portanto, não é plena”, afirmou o subprocurador. “E a liberdade de expressão pode e deve ser modulada de acordo com as circunstâncias.”
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Questionado sobre o inquérito das fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), Gonet destacou que nenhuma liberdade é “plena”. De acordo com o indicado à PGR, às vezes as liberdades entram em atrito com valores constitucionais.
“O Ministério Público sempre vai procurar preservar todos os direitos fundamentais e todas as liberdades, mas nós sabemos que os direitos fundamentais muitas vezes entram em atrito com outros valores constitucionais”, afirmou Gonet. “E aí eles precisam ser ponderados, para saber qual que vai ser o predominante em uma determinada situação.”
Sobre o inquérito das fake news, Gonet disse que não conhecia com totalidade por estar em segredo de Justiça. Dessa forma, afirmou que não poderia abordar o tema.
Sabatina no Senado Federal
Paulo Gonet e Flávio Dino estão sendo sabatinados na CCJ de forma conjunta pelo colegiado. O atual ministro da Justiça e segurança pública foi a escolha de Lula para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (stf). Ainda nesta quarta-feira, os nomes dos dois devem ser levados para análise e votação no plenário da Casa.
Para assumir os cargos indicados para o STF e PGR, Dino e Gonet precisam de receber votação de 41 dos 81 senadores em plenário.
Fonte: revistaoeste
