A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs aprovou, nesta terça-feira, 12, o relatório do senador Marcio Bittar (União Brasil-AP), antecipado com exclusividade por , na semana passada. O placar ficou em cinco a três.
O documento revela a existência de uma complexa rede de interesses estrangeiros na Amazônia, promiscuidade velada entre agentes públicos brasileiros e o terceiro setor, financiamento de projetos sustentáveis por países que emitem CO₂ na atmosfera e cita a ministra Marina Silva.
Bittar acrescentou ao relatório sugestões do presidente da CPI, Plínio Valério (PSDB-AM), e da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Damares pediu uma nova perícia do laudo antropológico da terra indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu (PA), e maior transparência aos recursos do Fundo Amazônia. Valério sugeriu quatro projetos de lei aos que já estão no documento. Um deles propõe maior publicidade a doações de organizações estrangeiras ao terceiro setor.
Indiciamento na CPI das ONGs de presidente de instituto subordinado a Marina Silva
Subordinado ao ministério de Marina Silva, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, foi indiciado pela CPI.
De acordo com o documento, na audiência de 31 de outubro da CPI, ao ser interpelado pelo relator, Pires admitiu ter tirado licença não remunerada do ICMBio, por três anos, período no qual foi sócio de uma empresa chamada Canumã. A companhia presta serviços de licenciamento ambiental.
Embora a competência para conceder a licença ambiental, na esfera federal, seja do Ibama, o Instituto Chico Mendes também participa do procedimento.
“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área”, observou o relatório. “Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado.”
Ao receber valores, a título de consultoria, para atuar em favor de particulares, em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, “há indícios de que Pires tenha cometido o crime de corrupção passiva, o qual pode se consumar em caso de atuação do agente público “ainda que fora da função” (CP, art. 317, caput)”. O documento afirma ainda que Pires praticou improbidade administrativa e sugere que o presidente do ICMBio enriqueceu ilicitamente.
Fonte: revistaoeste
