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Decreto assegura reenquadramento de 29 servidores em Santo Antônio de Leverger

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Após mais de 20 anos de espera, servidores do município de Santo Antônio do Leverger, tem motivos de sobra para comemorar, quando a prefeita, Francieli Magalhães assinou o Decreto de número 047/2023, que viabiliza o reenquadramento dos funcionários efetivos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer.

A assinatura, foi realizada na manhã desta segunda-feira, 04.12.2023, no auditório da Secretaria de Assistência Social, acompanhada dos trabalhadores, juntamente com o corpo jurídico da Prefeitura.

“Com o novo Decreto, os servidores públicos serão reenquadrados e terão seus direitos e estabilidade garantidos, conforme manda a legislação municipal”.

Evaldo Catarino da Fonseca servidor no município, há mais de 25 anos, agradeceu a gestão, por ter buscado formalizar a situação.

“É com muita alegria, que recebemos essa notícia, somos gratos a prefeita, que se dispôs em estar lutando em prol dos funcionários, ela entendeu a nossa luta, e hoje estamos podendo comemorar essa vitória”, declarou Evaldo.

Drº Rafael Nunes responsável pelo setor jurídico da Prefeitura, falou sobre o enquadramento das pessoas, que estavam aguardando por essa formalização.

“A nossa parte, foi buscar por meios juduciais, ao qual foi apontando pelo TCE, como irregular, porém, o Conselho realizou os estudos de cada caso, apresentamos aos conselheiros do Tribunal de Contas, dando parecer favorável ao reenquadramento, desses profissionais”, Rafael.

A secretária de educação, esporte e lazer em Leverger, Hozana Gonçalves ressaltou que os servidores, estão tendo uma nova perspectiva, em relação aos trabalhos que a gestão vem fazendo por todos.

“O que vem sendo feito pela prefeita Francieli, é sinônimo de respeito, humildade e reconhecimento dos funcionários públicos municipal, isso é importante, demonstra a valorização da classe”, afirmou Hozana.

“É com imensa alegria, que neste final de ano, venho dar uma boa notícia a vocês, que há muito tempo aguardavam por isso, mas finalmente, apesar das lutas, conseguimos a aceitação do Tribunal de Contas, para realizar o reenquadramento desses 29 funcionários, e essa vitória, é de todos nós”, disse Francieli, que não escondeu a satisfação de reunir com os servidores, e poder anunciar em primeira mão, a todos que aguardavam pelo reenquadramento.

Fonte: Assessoria da Prefeitura

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