O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin votou contra a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em novo julgamento do caso, realizado nesta sexta-feira, 24, no plenário virtual. Agora, o caso pode voltar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para uma nova decisão.
A revisão da vida toda é um processo judicial no qual os aposentados pelo INSS pedem para incluir salários antigos — pagos em outras moedas, antes do plano real — no cálculo da aposentadoria.
Em dezembro do ano passado, o STF autorizou em decisão colegiada o recálculo nos valores da aposentadoria para determinados casos, por 6 votos a 5. O INSS recorreu da decisão com a alegação de que o Supremo não analisou um ponto que pode mudar a sentença.
Zanin, que entrou para a Corte em agosto deste ano, no lugar de Ricardo Lewandowiski, concordou com os argumentos e pediu vista em 15 de agosto para analisar melhor o caso. O julgamento retornou nesta sexta-feira e tem prazo final para a próxima sexta-feira, 1º de dezembro.
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O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, concorda com Zanin e já votou contra a revisão da vida toda nesta madrugada. Caso os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques mantenham o voto anterior, realizado em dezembro de 2022, o placar pode inverter e anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Assim, o julgamento pode voltar para o Tribunal de Justiça.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, discorda de ambos os ministros e decidiu a favor da revisão da vida toda. Porém, o magistrado limitou a aplicação da decisão, com a data de referência para os pagamentos, sendo o julgamento realizado em 1º de dezembro de 2022.
Rosa Weber deixou voto a favor da revisão
A ex-ministra Rosa Weber deixou seu voto antes de se aposentar e concordou com o relator. Embora não esteja mais no Supremo, o voto segue válido, pois seu cargo está vago. Porém, ela discorda de Moraes quanto à data de referência.
Rosa ampliou os atrasos, passando a conta-los a partir de 2019, quando ocorreu o julgamento no STJ. A data serve para fazer os pagamentos retroativos aos solicitantes da revisão, caso seja aprovado pelo STF.
Em dezembro de 2022, votaram a favor da revisão os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowiski.
Fonte: revistaoeste
