O autor do projeto de lei (PL) que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas em 17 setores da economia até 2027, senador (União Brasil-PB), disse que, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar a matéria irá cometer um “erro estratégico político”.
“O governo estaria correndo um risco desnecessário de ter seu veto derrubado, de permanecer a vontade que já é manifesta pela maioria do Congresso e de ter o desgaste no momento em que o maior desafio do Brasil não é arrecadar mais, é gerar emprego”, disse a jornalistas
O petista tem até a quinta-feira 23 para sancionar ou vetar o PL da desoneração da folha de pagamento. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já pediu veto total a Lula.
A prorrogação por quatro anos, que expira em 31 de dezembro, foi aprovada com folga pelo Congresso no final de outubro. Na Câmara, foram 430 votos a favor e,
A desoneração da folha de pagamento permite que as empresas dos setores beneficiários paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A Fazenda, contudo, quer que Lula vete pelo menos a parte que estende o benefício para as prefeituras de cidades com até 142,6 mil habitantes. Os municípios teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha reduzida de 20% para 8%. O impacto seria de cerca de R$ 9 bilhões.
Confira os setores que a medida atinge:
- calçados;
- call center;
- construção civil;
- confecção e vestuário;
- comunicação;
- empresas de construção e obras de infraestrutura;
- couro;
- máquinas e equipamentos;
- proteína animal;
- fabricação de veículos e carroçarias;
- têxtil;
- tecnologia da informação;
- tecnologia da comunicação;
- projeto de circuitos integrados;
- transportes metroferroviários de passageiros;
- transporte rodoviário coletivo; e
- transporte rodoviário de cargas.
Fonte: revistaoeste
