Várzea Grande abre nesta segunda-feira (06), o processo de seleção para escolha dos futuros proprietários do Residencial Colinas Douradas que têm 1.000 residências. As inscrições vão até 20 de novembro e serão feitas toda de forma online através do site da Prefeitura de Várzea Grande pelo endereço, www.varzeagrande.mt.gov.br, na aba Portal VGHabita.
Conforme Portaria 412/2015 que aprovou o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minhas Casa, Minha Vida – PMCMV do Ministério das Cidades existem critérios nacionais, regionais ou municipais a serem cumpridos e que asseguram pontuações a maior para aqueles que ingressam no processo de seleção ou são dispensados dos mesmos por atenderem as exigências legais.
Todos os interessados em participar das inscrições deverão preencher os seguintes requisitos: ser morador do município de Várzea Grande; estar cadastrado no CADÚNICO de Várzea Grande há pelo menos 5 (cinco) anos e o NIS – Número de Inscrição Social atualizado; ter renda familiar igual ou inferior a R$ 2.640,00 (Dois Mil, Seiscentos e Quarenta Reais).
As pontuações são mensuradas por grupos e conforme vão preenchendo os requisitos vai se definindo aqueles que serão os escolhidos ou habilitados. Todos devem estar inseridos nas regras acima descritas, mas existem diferenciais como aqueles portadores de doenças como Nanismo e Microcefalia que são isentos de do sorteio desde que comprovados através de laudos médicos. Ainda há os casos previstos na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), quando comprovadamente mulheres tenham medida protetiva e pela condição acabam se tornando chefes de família.
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Fonte: unicanews
