Já está formalizado e oficializado o Termo de Cooperação 0318/2023/SEFAZ-MT com a instalação da Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC, cuja finalidade é a de aprimorar o alcance e eficácia da atividade de administração fazendária de ambos os entes federados envolvidos, ou seja, Município, Estado e a União. Resta apenas a autorização oficial do órgão competente para que a USC seja ativada, de fato.
Assim definido, a Unidade Municipal de Serviços Conveniada – USC terá os seguintes objetivos: disponibilizar a prestação de serviços fazendários no domicílio tributário do sujeito passivo; melhorar a oferta de serviços fazendários dentro do município e circunscrição, com os fins de alcançar padrões crescentes de facilidade, modicidade, tempestividade, celeridade, adequação, homogeneidade, ambiência, credibilidade, conclusividade e agregação de valor.
Em outra linguagem, é a adequação da USC aos moldes do contribuinte, com a citada oferta de serviços atinentes à Secretaria de Estado da Fazenda dentro do município, com sala anexa, valendo destacar que a USC estará vinculada e será supervisionada pela Gerência Regional de Atendimento, Assistência e Suporte ao Contribuinte, e pela GMAC – Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte.
E para essa prestação de serviços através da USC, os servidores da área estiveram em treinamento na semana do dia 23 a 27/10/2023, em Cuiabá, onde já foi possibilitado treinamento prático em atendimento à contribuintes dos serviços da Secretaria de Estado de Fazenda de MT.
O secretário municipal de Fiscalização, Micael Calisto esteve, junto com a equipe participando de treinamento e destaca a importância de todo um trabalho em equipe para que a prestação de serviços fazendários seja efetiva e com a praticidade pensada por aqueles que necessitarem dos serviços antes elencados.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
