A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que estende o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2043. A decisão se deu nesta quinta-feira, 26. É a chamada cota para exibição de conteúdos nacionais na TV paga.
O projeto, relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), estabelece cotas de tela para produções audiovisuais brasileiras em canais de TV por assinatura. A regra é aplicável tanto a canais nacionais quanto estrangeiros.
De acordo com o texto, a Agência Nacional do Cinema () será responsável por determinar a suspensão e a interrupção do uso não autorizado de obras brasileiras ou estrangeiras protegidas.
“A prorrogação das cotas é crucial para manter a valorização e o incentivo à produção audiovisual brasileira”, destacou Guimarães. “Ao manter a obrigatoriedade na programação da TV paga, estamos assegurando o espaço para que essas produções sejam reconhecidas.”
As regras aprovadas pela Câmara para cota da TV paga
O projeto foi originalmente criado em 2011, porém, perdeu a validade em 12 de setembro. O texto aprovado não modifica as regras já existentes que determinam que os canais nacionais devem veicular, no mínimo, 12 horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro, com exibição desse conteúdo por três horas, obrigatoriamente das 18 horas à meia-noite.
Nos canais estrangeiros que façam partes de pacotes de TV por assinatura comercializados no Brasil, a exibição semanal deve ser de pelo menos três horas e 30 minutos, também em horário nobre, das 18h à 0h.
A proposta, que já passou pelo Senado, sofreu alterações na Câmara. Dessa forma, retornará para análise dos senadores.
Fonte: revistaoeste
