Começaram a valer nesta segunda-feira, 23, as novas taxas de juros para o empréstimo consignado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A redução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em 11 de outubro e incomoda os bancos, que alertam para a redução dos empréstimos a aposentados. Com juros mais baixos, há menor disponibilidade de recursos para esse segmento.
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Conforme o CNPS, o limite da taxa do empréstimo pessoal consignado passa de 1,91% para 1,84%. No cartão de crédito consignado e no cartão de benefício, a taxa foi reduzida de 2,83% para 2,73%. Nenhum banco pode praticar taxas superiores a essas.
Segundo o CNPS, a redução das taxas acompanha a queda na Selic, a taxa básica de juros da economia, que está em 12,75% ao ano.
Cortes nas taxas reduzem oferta do consignado, diz Febraban
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou, em nota, que as constantes reduções dos juros interferem na oferta do empréstimo consignado aos aposentados de baixa renda. “Os aposentados estão tendo de recorrer a outras modalidades de crédito, com custos significativamente mais elevados”, afirmou a federação. O desconto do empréstimo direto na folha de pagamento diminui consideravelmente os riscos e, portanto, os custos.
Segundo a Febraban, entre maio e agosto de 2022 o volume de concessão de empréstimos consignados foi de R$ 29,3 bilhões; no mesmo período deste ano, caiu para R$ 21,2 bilhões. “A média de concessão mensal teve redução de R$ 7,3 bilhões para R$ 5,3 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, ou seja, R$ 2 bilhões a menos de crédito consignado na economia; uma queda anual de 27%”, afirmou a federação.
De acordo com a entidade, os bancos podem deixar de oferecer o crédito, se considerarem que as tarifas fixadas pelo INSS não são vantajosas. “Caberá a cada instituição financeira, diante de sua estratégia de negócio, avaliar a conveniência de concessão do consignado para os beneficiários do INSS no novo teto de juros fixado pelo Conselho de Previdência”, disse a Febraban.
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Isso já aconteceu em março, quando houve a primeira queda de juros a um patamar que, segundo os bancos, dava prejuízos às instituições. Até mesmo os bancos públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil aderiram à suspensão. A redução dos juros e a consequente volta do empréstimo foi revertida depois da pressão da opinião pública e da intervenção do presidente Lula.
Até agora a maioria dos bancos, incluindo os públicos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, segue fazendo os empréstimos a aposentados do INSS e praticando as novas taxas estipuladas pelo governo.
Fonte: revistaoeste
