Sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, as contas anuais de governo da Prefeitura de Alto Paraguai, referentes ao exercício de 2022, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
Em seu voto, apresentado na sessão ordinária do dia 3, o relator destacou o percentual de investimentos registrado pelo município, de 32,48%. “Analisando o valor dos investimentos e comparando-o com o total das despesas executadas, fica demonstrado que o município teve um bom desempenho.”
A arrecadação das receitas orçamentárias foi de R$ 65,7 milhões, sendo que as receitas tributárias próprias perfizeram R$ 1,8 milhão, equivalente a 2,87% da receita líquida. “Na execução orçamentária, comparando a receita arrecadada ajustada (R$ 65,7 milhões), mais os créditos adicionais de superávit financeiro (R$ 1,9 milhão), com a despesa realizada ajustada (R$ 53,8 milhões), Alto Paraguai apresentou superávit de R$ 13,9 milhões.”
A gestão também cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais, tendo aplicado 26,65% da receita base na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 100,12% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo 70%) e 20,02% nas ações e serviços públicos de saúde (mínimo 15%).
Já os gastos com pessoal do poder executivo, Legislativo e do Município, corresponderam, respectivamente, a 38,92% (limite de 54%), 2,25% (limite de 6%) e 41,17% (limite de 60%) da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto os repasses ao Poder Legislativo foram de 6,66% (limite 7%).
Frente ao exposto, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo seguido por unanimidade do Plenário.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
