Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cuiabá foi convocada pelo presidente Juca do Guaraná Filho (MDB) para votar pedido de cassação do Tenente Coronel Paccola (Republicanos) nesta quarta-feira (28), às 14h. A Mesa Diretora irá colocar para apreciação do plenário o relatório da Comissão de Ética, favorável a perda de mandato do vereador, por quebra de decoro parlamentar.
O pedido para a cassação de mandato do parlamentar foi feito pela vereadora Edna Sampaio (PT).
A Convocação para a sessão foi feito por meio de ofício, encaminhado a cada um dos vereadores.
“O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (…) convoca os senhores vereadores para participar da sessão extraordinária a ser realizada no dia 28/09/22 (quarta-feira) no Plenário das Deliberações, para apreciação do processo Nº 11261/22 – Requerimento de Processo Ético, que dispõe sobre a perda do mandato do vereador Tenente Coronel Pacola”, diz o documento.
Paccola é réu por homicídio qualificado, por ter atirado três vezes pelas costas e matado o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, em julho, no bairro Duque de Caxias, em Cuiabá. Para a cassação, é preciso maioria absoluta, ou seja, 13 votos favoráveis à perda do mandato.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também produziu relatório, que foi elaborado por Kássio Coelho (Patriota).
A defesa do PM representada pelo secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Dias da Luz, nomeado como defensor dativo pela Comissão de Ética, pediu o arquivamento do processo, por entender que o Legislativo não tem competência para julgar o vereador, por um crime de homicídio qualificado.
Caso a comissão aceitasse o argumento da defesa, o caso seria arquivado sem necessidade de ser enviado para o plenário. O mesmo ocorreria se os membros – Lilo Pinheiro (PDT), Kássio e Adevair Cabral (PTB) – decidissem por uma punição mais branda, como afastamento temporário ou aplicação de censura.
