Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida está assegurada na portaria, publicada pelo Ministério das Cidades, e vai beneficiar milhares de famílias de baixa renda no país.
A possibilidade é ampliada para quem está em áreas atingidas por desastres naturais, como o Rio de Grande do Sul. Pelas novas regras, a dispensa é válida para as famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estendendo para as subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural).
A medida recém-anunciada também diminui o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e a contrapartida de 4% para 1% para o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Outros benefícios
Os beneficiários devem procurar as instituições bancárias para fazer os ajustes.
Os novos contratos virão com a confirmação de redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários.
Além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, atendendo as famílias, as medidas refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.
Pela portaria, abre a possibilidade de revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.
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Mais moradias
A ideia do governo federal é que, com a medida, seja possível ampliar a oferta de moradias para atender a população de baixa renda, melhorar as existentes e contribuir com reparos e reformas.
Pela atualização da Lei nº 14.620, de 2023, foram instituídas novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias.
No momento em que o país busca ajudar o Rio Grande do Sul, que vive a tragédia causada pelos temporais e enchentes, a medida permite a definição de condições mais vantajosas para que os prefeitos.
A medida tenta contornar os prejuízos causados aos moradores de baixa renda, beneficiários que mantêm contratos, em momentos de desastres naturais.
A decisão é coordenada pelo Ministério das Cidades
A portaria foi publicada no Diário oficial da União desta semana: Bolsa Família terá beneficiários isentos do pagamento das prestações do MCMV. . – Foto: reprodução / Gov.br
Fonte: sonoticiaboa
