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Decisão judicial ordena desocupação iminente de estabelecimento comercial no coração de Cuiabá

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Em decisão publicada nesta sexta-feira (15), a Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o despejo imediato da loja de eletrodomésticos Novo Mundo, situada na Rua 13 de Junho, Centro de Cuiabá, por falta de pagamento de aluguel do imóvel.

Na decisão, a magistrada negou da empresa contra a ação de despejo, que havia sido autorizada no mês de Maio, após a proprietária do imóvel impetrar uma ação de cobrança na Justiça, informando o não-pagamento dos aluguéis pelo grupo lojista, no de R$ 39 mil mensais

No recurso, a Novo Mundo alegou que já efetuou o pagamento dos aluguéis em atraso, bem como débitos de IPTU do local.

Contudo, a proprietária do imóvel rebateu os argumentos e informou que a empresa não pagou a dívida na sua totalidade e ainda está inadimplente com o IPTU do local; fato que foi acatado pela juíza Olinda Altomare, que confirmou que os pagamentos feitos não abrangeram todos os elementos do contrato de locação.

“Ainda, observa-se que a autora apresenta insatisfação com o pagamento parcial, bem como com os pagamentos efetuados tão somente após a da ação”, disse a juíza na decisão.

“Desta forma, diante das reiteradas informações de pagamentos atrasados, sem os acréscimos dos encargos, ficam claros os indícios de descumprimento contratual, razão pela qual, permanece válida a decisão de id. 117454156, que determinou o despejo”, determinou.

O valor total da dívida não foi informado.

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Fonte: unicanews

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