Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 31, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, anunciou que o Orçamento de 2024 prevê um salário mínimo de R$ 1.421.
O aumento é de R$ 101, em relação ao valor atual, de R$1.320 — o equivalente a cerca de 7,7%. A proposta está alinhada com a nova política permanente de “valorização” do salário mínimo.
Os R$1421 previstos, no entanto, são provisórios. Isso porque, de acordo com a legislação recentemente aprovada no Congresso, o aumento do salário mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior (INPC), somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso, o PIB de 2022.
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Sendo assim, caso a inflação estimada no Orçamento seja diferente da medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o governo precisará rever o valor. A revisão terá de ser feita até o início de dezembro, para que o novo piso comece a valer já em 1º de janeiro de 2024.
Na coletiva, Tebet e o titular da Fazenda, Fernando Haddad, apresentaram detalhes do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
INPC
O INPC é calculado com base nos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior ao reajuste. Quando o PIB não crescer, a correção será pautada exclusivamente na inflação.
Segundo a Agência Brasil, a previsão oficial para o INPC em 2023 está em 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho.
A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal, pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
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Fonte: revistaoeste
