A Prefeitura de Cáceres, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entregam títulos definitivos de imóveis, para 250 beneficiários do município, no próximo dia 30, às 18 horas na Sicmatur, auditório Maria Sophia Leite.
Em Cáceres 250 títulos serão entregues para moradores dos bairros Jardim das Oliveiras 2 e 4, e Vitória Régia.
Essa celeridade na emissão dos documentos é garantida na parceria com o TJMT, por meio do Programa Solo Seguro, que tem por objetivo garantir a função social da propriedade e promover a regularização fundiária urbana, contribuindo para a redução das desigualdades sociais.
A ação integrada, faz parte de programas de regularização fundiária, desenvolvidos pelos parceiros.
Responsável pelo Reurb da Prefeitura de Cáceres, o secretário municipal de Planejamento, Leandro Martins, disse que a regularização fundiária promove a justiça social e a garantia jurídica dos imóveis. “As pessoas vão receber títulos definitivos já registrados em cartório”, anotou Leandro.
O vice-prefeito dr. Odenilson Silva, destacou que esta cooperação técnica entre os agentes públicos, efetiva uma parceria para fortalecer ainda mais o Programa de Regularização Urbana de Cáceres – REURB, e amplia a capacidade técnica de melhor atender as demandas, visando normatizar imóveis dos conjuntos habitacionais do Vitória Régia e Jardim das Oliveiras.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa ação trará dignidade para muitas famílias que aguardam pela regularização do seu imóvel ou terreno. “Essa é uma ação que veio para facilitar e dar celeridade processual as emissões dos títulos fundiários para quem realmente precisa. Uma ação social que trará paz e dignidade a muitas famílias”, apontou.
Já o presidente do Intermat, Francisco Serafim, ressaltou que a cooperação com o Tribunal de Justiça, ajuda a efetivar a regularização com a entrega do título registrado. “Sem parceria, não se faz regularização fundiária. A gente não consegue fazer regularização fundiária sozinho. É humanamente impossível, porque tem muitos detalhes dentro da regularização que a gente precisa do município para aprovar um projeto”, afirmou Serafim.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
