Regra de carros PcD pode elevar teto para R$ 300 mil: O que você precisa saber

Caso seja aprovado, um projeto de lei que está em análise na Câmara dos Deputados pode aumentar o valor máximo de carros PcD. Veja os detalhes.

Carros PcD com valor mais alto

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2254/23 que pretende ajustar o valor máximo para carros com benefícios fiscais às pessoas com deficiência. 

Sendo assim, em caso de aprovação, o PL de autoria da deputada Rosângela Moro (União-SP) elevará de R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício ao público PcD ou autistas ou seus representantes.

O texto está em análise na Câmara dos Deputados e visa alterar a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis (Lei 8.989/95). 

“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao defender a alteração na lei. 

Tramitação

O Projeto de Lei 2254/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Para ser mais preciso, o PL está neste momento ‘’aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação’’, já que chegou à comissão há apenas uma semana. 

Repercussão 

O Projeto de Lei 2254/23 que visa aumentar o teto de veículos PcD nem mesmo foi aprovado e já divide opiniões. 

Na própria plataforma da Câmara dos Deputados é possível contabilizar usuários que não concordam totalmente com a proposta. 

Para o público insatisfeito, a alteração na lei não resolveria o principal problema para as pessoas com deficiência no que diz respeito ao transporte particular, já que a maior dificuldade seria financiar um veículo e não comprar um carro com valores mais altos. 

Quem tem direito à carros PcD

Segundo a lei 8.989/95, atualmente a lista de condições médicas que permitem requisitar as isenções para PcD envolvem 47 doenças e deficiências.

Além disso, em alguns casos a permissão para dirigir pode ser transferida ao responsável legal, quando a pessoa com deficiência não é capaz de dirigir. 

Confira a seguir a lista completa de doenças e deficiências que garantem acesso a este tipo de veículo: 

Doenças: 

• Casos de câncer
• Artrose
• Autismo
• AVC
• AVE
• Bursite e Tendnite graves
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados
• Doença de Parkinson
• Doença renal, do fígado ou do coração
• Doenças Degenerativas
• Doenças Neurológicas
• Esclerose Múltipla
• Escoliose Acentuada
• Hanseníase
• Hérnia de Disco
• Linfomas
• Neoplasia maligna
• Neuropatias diabéticas
• Ponte de Safena (quando há sequelas ou limitações)
• Renal Crônico com uso de fístula
• Reumatoide
• Síndrome do Manguito Rotador
• Talidomida
• Tendnite crônica
• Tuberculose ativa

Deficiências: 

• Amputações
• Cegueira
• Deficiência Mental (severa ou profunda)
• Deficiência Visual
• Deformidades congênitas ou adquiridas
• Encurtamento de membros ou más formações
• Lesões com sequelas físicas
• Mastectomia
• Paralisia Cerebral
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Paraplegia
• Poliomielite
• Próteses internas e externas
• Quadrantectomia
• Tetraparesia
• Tetraplesia

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