O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira, 24, a primeira parte da reforma judicial que limita alguns poderes da Suprema Corte do país. O projeto recebeu 64 votos favoráveis e nenhum contrário — a oposição se recusou a votar.
A chamada lei de “razoabilidade” retira da última instância do Poder Judiciário a autoridade de contestar decisões “irracionais” do governo. Todos os membros da coalizão governista votaram a favor do projeto de lei, enquanto todos os deputados da oposição boicotaram a votação saindo do Knesset, o Parlamento israelense, no momento da votação.
O recurso comumente usado em tribunais de países como Reino Unido, Canadá e Austrália determina a constitucionalidade ou a legalidade de uma determinada legislação e permite que os juízes se certifiquem de que as decisões tomadas pelos funcionários públicos sejam “razoáveis”.
Enquanto o governo e seus apoiadores alegam que as medidas são necessárias para “reequilibrar os poderes entre tribunais, legisladores e governo”, a oposição chama de “golpe” que ameaça transformar Israel em uma ditadura.
Segundo a oposição, a reforma no Judiciário pode ser usada para descartar processos contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que enfrenta acusações de corrupção.
Já a coalizão de Netanyahu, formada pelo partido Likud e duas siglas ultraortodoxas, Shas e Judaísmo Unido da Torá, afirma que a Suprema Corte possui “excessiva liberdade” para interferir nas decisões políticas e muitas vezes age contra os interesses do governo.
Entenda o caso
O Comitê Jurídico do Parlamento de Israel aprovou na última quinta-feira 20 uma medida que proíbe a Suprema Corte do país de utilizar o chamado “princípio da razoabilidade” para rever decisões do governo. O projeto foi apresentado pelo primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
A medida visa a conceder mais controle sobre a seleção dos juízes da Suprema Corte e restringir sua capacidade de anular decisões do Parlamento. O projeto foi impulsionado depois de a Suprema Corte obrigar Netanyahu a pedir a renúncia de seu aliado político e ministro Aryeh Deri, condenado por fraude fiscal em 2022.
