A Secretaria Municipal de Educação de Campo Verde está promovendo no Centro Educacional Paulo Freire, a “semana de Formação da Equipe de Motoristas do transporte escolar”, que começou na segunda-feira (10) e vai até a próxima quinta-feira (13).
O primeiro dia do evento contou com a participação de controladores internos do Município. A controladora Lislaine Laurindo liderou a apresentação. Além de orientações, ela falou sobre normas legais, deveres, obrigações, responsabilidades e penalidades do servidor público.
O conteúdo foi embasado no estatuto do servidor do Município (Lei Complementar nº 152/1992), Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei Municipal nº 2.524/2019. Os artigos 136, 137, 138 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro, que tratam dos requisitos para a condução de veículos escolares, foram minuciosamente explicados. Foi dada uma atenção especial ao diário de bordo, ao sistema de rastreamento de veículos por GPS e aos procedimentos em caso de acidentes de trânsito.
A apresentação também destacou a Lei Municipal nº 2.524/2019, que institui uma gratificação de 44% do salário base para os condutores de veículos escolares. “A gratificação é um incentivo ao profissional que se dedica a esta atividade tão essencial”, comentou o Controlador Geral do Executivo Pedro José A. dos S. Rodrigues.
Ele também ressaltou a importância do evento. “É essencial que os motoristas entendam suas responsabilidades e obrigações. Isso garantirá não apenas o cumprimento da lei, mas também a segurança e o bem-estar de nossos estudantes”, disse Rodrigues.
Essa formação reforça o compromisso da Secretaria de Educação de Campo Verde em garantir que os motoristas de transporte escolar estejam bem informados e preparados para desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e segurança.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
