O Conselho do Mercado Comum do Mercosul aprovou nesta terça, em Puerto Iguazú, na Argentina, a indicação de Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão do bloco.
O ministro aposentado do STF foi indicado para o posto pelo governo Lula e vai iniciar seu mandato no próximo dia 28 de julho. No ano que vem, a presidência do TPR caberá ao árbitro brasileiro.
O tribunal foi estabelecido em 2002 e, segundo o Itamaraty, tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração.
Os mandatos da atual titular brasileira, Nádia de Araújo, e do suplente, Marcílio Toscano Franca Filho, serão encerrados em breve. O governo brasileiro informou que vai indicar o árbitro suplente “oportunamente”.
Fonte: Veja
