A Suprema Corte vetou nesta sexta-feira, 30, um plano do presidente americano, Joe Biden, para eliminar mais de US$ 400 bilhões em dívidas estudantis. Segundo dados do governo, mais de 45 milhões de pessoas em todo o país devem US$ 1,6 trilhão em empréstimos para pagar pelo ensino superior.
Foi um revés retumbante para o chefe da Casa Branca, cujo governo havia usado o perdão das dívidas como bandeira. O cancelamento proposto, anunciado por Biden no ano passado, teria sido uma das ações executivas mais caras da história dos Estados Unidos.
A votação foi de 6 a 3, consolidando a divisão do tribunal superior em dois blocos com seis juízes conservadores (três deles, indicações do ex-presidente Donald Trump) e três juízes progressistas.
O governo disse que seu plano visava lidar com os efeitos econômicos prolongados da pandemia de coronavírus. A estratégia seria, ainda, autorizada pela Lei de Oportunidades de Assistência ao Ensino Superior para Estudantes de 2003, geralmente chamada de Lei HEROES.
Essa regulamentação, promulgada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, dá ao secretário de educação o poder de “renunciar ou modificar qualquer disposição estatutária ou regulamentar” para proteger os mutuários afetados por “uma guerra ou outra operação militar ou emergência nacional. ”
Em março de 2020, o então presidente Trump declarou que a pandemia de coronavírus era uma emergência nacional e seu governo invocou a Lei HEROES para interromper cobranças de empréstimos estudantis e suspender o acúmulo de juros. A administração Biden seguiu o exemplo, e a pausa nos pagamentos custou ao governo mais de US$ 100 bilhões.
Em agosto passado, o governo encerrou a pausa, mas perdoou entre US$ 10.000 e US$ 20.000 em dívidas estudantis para indivíduos de baixa renda.
Quase 26 milhões de pessoas solicitaram o cancelamento de parte de suas dívidas de empréstimos estudantis. Embora o governo tenha aprovado 16 milhões de pedidos, nenhuma dívida foi cancelada ainda. O Departamento de Educação, que possui e administra o portfólio de dívidas estudantis de US$ 1,5 trilhão do governo, parou de aceitar inscrições devido a batalhas judiciais em tribunais.
Em casos separados, seis estados liderados pelos republicanos – Nebraska, Missouri, Arkansas, Iowa, Kansas e Carolina do Sul – e dois indivíduos abriram processos para interromper o plano do governo, invocando a chamada “doutrina das grandes questões”.
A regra diz que o Congresso precisa autorizar o Poder Executivo a tomar decisões políticas e econômicas importantes, e a Suprema Corte também invocou essa doutrina para impedir a agenda de Biden.
Em junho passado, a corte também usou a ferramenta para restringir o poder da Agência de Proteção Ambiental para lidar com as mudanças climáticas. Sem “autorização clara do Congresso”, disse o tribunal, a agência não poderia agir.
Fonte: Veja
