O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner, juntamente com o vice-prefeito Carlos Eduardo de Lima Oliveira e o secretário municipal de Governo Gilberto Mello, participou na quinta-feira (22) de uma audiência com Caio Pompeu, diretor presidente da Furnas Centrais Elétricas S/A, no Rio de Janeiro. Na pauta, estavam as pendências existentes há uma década, que atingem a população atingida pela barragem da Usina APM de Manso e todo o município.
De acordo com o prefeito, a empresa Furnas S/A é responsável pela realocação de várias famílias atingidas pela formação do Lago de Manso, e que sempre deixou um grande passivo para parte da população e para o município de Chapada dos Guimarães.
“O município busca uma negociação de uma dívida que iniciou com o valor de R$ 358.900,00, referente a construção do asfalto urbano do Distrito de Água Fria, e que atualmente alcança o valor de R$ 40 milhões, que acabou levando a Prefeitura de Chapada dos Guimarães ser inscrita no CADIN. Por outro lado, a gestão atual executou a cobrança de impostos da empresa Furnas em favor do município, no valor de R$ 65 milhões, e com bloqueio em conta concedido pela Justiça Municipal e Estadual”, explicou Osmar.
Fora isso, o prefeito busca a reparação e compensação de pendências não cumpridas por Furnas para a população e o município, como a regularização fundiária dos Assentamentos Barra do Bom Jardim, Campestre, P.A Mamed Roder, P.A Quilombo, P.A Água Branca, Barra do Ribeirão, área desapropriada de 1.580 hectares da Pedra Preta, área desapropriada da margem da Usina Manso de 5.484 hectares, que somados ultrapassam 20 mil hectares de terras, que pela falta de documento causa prejuízo aos ocupantes e a arrecadação do município.
“A contribuição do município com as pontes de madeira e as estradas de acesso aos assentamentos, que não suportam o tempo de concessão, a operação das balsas do Quilombo e Casca que durante esses 20 anos consumiram mais de R$ 9 milhões dos cofres municipais, a questão da Saúde, Educação, o prêmio da EMPAER, o peixamento que exige o investimento do município, e a atual gestão exige da empresa esses reparos que inclusive foram acordados em 2013 e grande parte não foram honrados para com o município”, esclareceu o prefeito.
Segundo Osmar Froner, ficou estabelecido na reunião que Furnas S/A promova a proposta de renegociação e retirada da Prefeitura Municipal do CADIN, a regularização fundiária dos assentamentos, a doação das áreas ocupadas para regularização pela Prefeitura, e contribuição na área de saúde, educação, obras e as estruturas sociais dos assentamentos.
“A gestão atual acredita em um avanço que possamos conseguir reparar e compensar as perdas”, finalizou Osmar.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
