O prefeito José Carlos Junqueira de Araújo participou na manhã desta terça-feira (20), da inauguração do Escritório Social, localizado na sede do Núcleo de Conselhos Municipais, na Avenida Tiradentes, nº1904, no centro, e que vai atender à população egressa do sistema penitenciário. Ele foi criado pelo Poder Judiciário via Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso e instalado na cidade em parceria com a Prefeitura de Rondonópolis.
Conforme informações o Escritório Social (ES) é um instrumento público de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário, Poder Executivo e Conselho da Comunidade. O seu objetivo será atuar no acolhimento, capacitação e encaminhamento de reeducandos pré-egressos e egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho durante o processo de progressão de pena.
O projeto foi criado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e ainda com as prefeituras municipais onde estão sendo instalados os respectivos escritórios sociais. O de Rondonópolis é o quinto ES instalado no estado.
SERVIÇOS
Segundo informações, no ES o reeducando egresso do sistema prisional terá ajuda para qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho; poderá tirar 2ª via de documentos pessoais; receber encaminhamento para os serviços de saúde, habitação e educação; terá acesso aos serviços de assistência social e auxílio para acesso aos serviços sociais do INSS e ainda, acompanhamento familiar, entre outros.
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e Sócio-Educativo do Estado (GMF), Desembargador Orlando de Almeida Perri, explicou a importância da instalação do E.S. na cidade que segundo ele: “tem o 2º maior presídio do estado com cerca de 1,2 mil reeducandos, cuja unidade vem sendo ampliada e criadas novas alas. E o Poder Judiciário precisa se aproximar destas pessoas que se aproximam do prazo para ganhar a liberdade, acolhendo-os, e preparando-os (as) para a sua liberdade e o seu reingresso na sociedade; preparando psicologicamente, socialmente, porque ele (a) é apenas um indivíduo privado de liberdade, mas é um ser humano, um cidadão que tem os seus direitos assegurados. Então nós temos que trabalharmos para reinseri-los na sociedade e no mercado de trabalho”, disse o Desembargador, que elogiou o prefeito pelas suas parcerias, e realização de políticas públicas inclusivas.
PÁTIO
Ao fazer uso da fala, o prefeito José Carlos do Pátio parabenizou e agradeceu as inúmeras e profícuas parcerias efetuadas entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário durante os seus três mandatos de prefeito e ainda quando era deputado estadual e vereador.
Pátio falou que se sente orgulhoso “por entender que o Escritório Social não representa apenas uma sala de atendimento, mas tem um papel importante no acolhimento, na qualificação e no apoio ao emprego aos reeducandos, e ainda o apoio de psicólogos e assistentes sociais. E peço que através do ES, que as pessoas olhem o reeducando de forma diferenciada”, disse.
O gestor público então elogiou o Poder Judiciário por, “a cada dia, estar mais próximo da sociedade”. Ainda conforme Pátio, “o Poder Judiciário tem se postado inversamente ao conceito que tentam instituir no país, qual seja: de que a solução é o crime, e que o crime compensa; e segundo ele, não é isso! O que o PJ tem feito é se aproximar mais da sociedade e questionar: onde está o erro do poder público? Onde está o erro dos governantes?, como corrigir?, como ressocializar essas pessoas?, como dar dignidade e cidadania a elas? Essa é a visão do poder judiciário e essa é a visão da nossa gestão. E isso é o que nós estamos instituindo em Rondonópolis”, externou.
INCLUSÃO SOCIAL
O prefeito revelou ainda que em Rondonópolis a prefeitura vem fazendo um trabalho de inclusão social, onde mais da 300 reeducandos se qualificaram e trabalham ‘intramuros’ com padaria, marcenaria, serralheria, construção civil, corte e costura (tapeçaria), serigrafia e fábrica de aduelas e manilhas de concreto. E trabalham ‘extramuros’, fazendo a limpeza da cidade. As reeducandas da cadeia pública feminina trabalham na urbanização da cidade (limpeza pública), eles (as) frequentam o Cursinho Preparatório Pré-vestibular Zumbi dos Palmares que os prepara para a inserção na universidade, e também frequentam o EJA – Ensino de Jovens de Adultos, enfim: se preparam e se qualificam com o apoio do município para o reingresso social”, explicou.
Pátio ainda complementou que o ES com a ajuda da prefeitura vai ajudar os reeducandos egressos do sistema a retornar às suas cidades e às suas famílias em outros municípios ou estados, além de estar propiciando a instrumentalização prática das políticas públicas de inclusão social pensadas no município.
AUTORIDADES
Além do anfitrião: prefeito José Carlos Junqueira de Araújo; participaram do evento o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário e Sócio-Educativo do Estado (GMF), Desembargador Orlando de Almeida Perrio, o Diretor do Fórum da Comarca de Rondonópolis, Juiz de Direito Francisco Rogério Barros; o Presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Mendonça; o Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves; a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social Fabiana Rizati; a Promotora de Justiça Patrícia Eleutério; a Defensora Pública, Geovana Santos, e a Juíza de Direito Maria Mazarelo Farias Pinto, entre outras autoridades: civis, militares e do poder judiciário local e estadual.
Fonte: Assessoria da Prefeitura
