O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) sugeriu ao Governo do Estado a redação de um projeto de lei para proibir por cinco anos o transporte de pescado por pescadores amadores em Mato Grosso. A informação é do deputado estadual Wilson Santos (PSD) que repudiou a medida.
“Não vamos aceitar essa decisão, vamos reagir em relação a isso. A pesca em Mato Grosso é garantida por lei, desde que respeitados os limites de quantidade e tamanho do peixe. Essa decisão vem de encontro a lei. Vamos trabalhar para impedir que esta proposta indecorosa prossiga”, disse.
A deliberação foi tomada em reunião de conselheiros no último dia 11 de agosto. Caso o Governo acate a sugestão, o transporte de cinco quilos de pescado ou de um exemplar, garantidos por lei, será ilegal.
“O Cepesca não tem poder deliberativo, mas pode fazer sugestões do Governo, mas que sejam medidas legais. Esta proposta absurda é uma agressão à pesca, aos pescadores e, sobretudo, um afronte à lei. Não podemos permitir que avance. Vamos buscar todos os meios políticos e legais, se for preciso, para derrubar esta decisão”, afirmou Wilson Santos.
“É preciso atacar os verdadeiros responsáveis pela redução do estoque pesqueiro: o excesso de hidrelétricas, o desmatamento das matas ciliares, o assoreamento, o agrotóxico e o esgoto in natura despejados nos rios. Isso, o Cepesca não vê!”, completou.
(Com Assessoria)
