Um homem identificado como Luiz Augusto Vieira foi proibido pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), de espalhar vídeo contendo fake news contra o governador Mauro Mendes (União). O acusado terá que remover as publicações e fica proibido de compartilhar novamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Decisão é de quarta-feira (14).
O advogado Rodrigo Cyrineu, que representa Mendes, disse que Luiz Vieira divulgou vídeos em grupo de WhatsApp com notícias falsas contra Mauro Mendes, “que ridiculariza e ofende à sua honra, por insinuar que tenha se apropriado de dinheiro público para favorecer seus negócios particulares”.
O vídeo, conforme a defesa, extrapola o direito de crítica, configurando calúnia, pois imputa crime que o governador nunca cometeu. Ao analisar o fato, a juíza Ana Cristina verificou que o vídeo “foi criado com o intuito de emitir opinião sem qualquer comprovação ou indicação de fonte das acusações, em flagrante desrespeito à legislação eleitoral”.
“Com efeito, é nítida a intenção da montagem em atingir a imagem e a honra do candidato a governador, Mauro Mendes, pois visa criar estados mentais e emocionais no destinatário da mensagem, ao tentar, deliberadamente, vinculá-lo à pratica de corrupção e utilização indevida de recursos públicos”, diz trecho da decisão.
A magistrada concordou que o homem extrapolou os limites da liberdade de expressão e concedeu a liminar.
