Recurso proposto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) no Supremo Tribunal Federal (STF), pede acesso às delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf, e do ex-deputado estadual José Riva. O requerimento guarda relação com o processo em Mato Grosso que julga suposto mensalinho enquanto Emanuel exerceu cargo de deputado estadual.
O prefeito é alvo na Justiça Estadual por suposta utilização de seu cargo para a prática de atos de ofício (aprovação de lei orçamentária e aprovação de projetos de interesse do Poder Executivo), em contrapartida ao pagamento de hipotéticas vantagens indevidas que seriam adimplidas pelo então governador Silval Barbosa.
A defesa pediu que o MP juntasse aos autos inúmeros materiais probatórios mencionados em sua inicial. Em decisão posterior, o juízo da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá negou à defesa o acesso aos elementos probatórios.
Em razão da decisão negativa, Emanuel ajuizou reclamação no STF, pedindo a disponibilização dos documentos. Em seguida, no dia 18 de agosto de 2022, o ministro Nunes Marques julgou prejudicada a Reclamação. Porém, advogados de Emanuel Argumentam que a decisão monocrática possui omissões.
Assim, Emanuel requer que as omissões sejam sanadas, disponibilizando o conteúdo audiovisual dos depoimentos prestados pelos delatores Pedro Nadaf, Silval Barbosa e Sílvio Araújo (ex-chefe de gabinete de Silval) em sede de seus acordos de colaboração premiada.
Emanuel ainda requer o conteúdo audiovisual de diversos depoimentos/interrogatórios prestados por Pedro Nadaf, Silval Barbosa, Sílvio Araújo, José Geraldo Riva e Valdísio Viriato, na qualidade de delatores, cujos termos escritos e reduzidos foram juntados aos autos de origem.
