Publicado em:
15/05/2023 às 15:39:00
Fonte: Assessoria da Prefeitura
A revisão do Plano Diretor – legislação que estabelece as diretrizes para investimentos e por consequência o desenvolvimento urbano de Tangará da Serra, foi lançada oficialmente em setembro de 2022 em audiência pública realizada no anfiteatro do Centro Cultural e desde estão as ações administrativas e de levantamento de dados vem sendo feitas pela Universidade do Estado de Mato Grosso sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento.
A Lei de mobilidade urbana e de uso e ocupação bem como a outorga onerosa que incide sobre edificações verticais, serão criadas/reajustadas a partir de um completo levantamento socioeconômico, com intervenções técnicas e a realização de audiências públicas. A criação desse Conselho Consultivo e de Acompanhamento das mudanças do Plano Diretor é uma formalidade que precisa ser observada. Contudo, é mais uma demostração de que o Executivo Municipal ouve a comunidade para tomar as decisões que, ao final, impactam na vida de todas as pessoas. Deste conselho farão parte a OAB, CREA, CAU, Sindicato Rural, Concidade, Rotary Club, CONTAC, Associação dos Engenheiros, FACMAT, Lions Clube, Instituições de Ensino superior (unemat/unic) e CRECI, além é claro do sistema oficial como a Prefeitura Municipal (todas as secretarias e autarquias), Câmara Municipal de Vereadores. Ministério Público e Poder Judiciário também foram convidados à participar.
O Prefeito Municipal Vander Masson classifica a revisão da legislação como muito importante: “Tudo o que está no perímetro urbano é regulamentado pelo Plano Diretor. Esse momento é importante para revisar a área de expansão da cidade. Vamos realizar 16 audiências públicas e fazer essa revisão de forma muito tranquila e transparente”, disse em entrevista o Chefe do Executivo Municipal que acompanhou pessoalmente a composição do Conselho consultivo, na tarde de quarta-feira 11/05.
O representante da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, professor João Carlos Machado Sanches, um dos coordenadores das ações de revisão explicou que o Plano Diretor indica com maior acerto onde é prioritário investir, onde estão os principais problemas e quais devem ser enfrentados prioritariamente “Por isso a população precisa ser chamada a participar da elaboração dessa legislação”, pontuou o professor.
